Governador encaminha à Assembléia proposta de reajuste para servidores

O governador Aécio Neves encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (22), projetos de lei que autorizam o reajuste e a concessão de benefícios para os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo. A proposta prevê reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. A medida vai beneficiar todos os servidores efetivos e inativos, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI).

As propostas a serem enviadas ao Legislativo são resultado de extensos estudos, que buscaram conciliar as expectativas dos servidores estaduais levando em conta os rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontram-se no limite das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado. O impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio.

Educação

Além do reajuste de 10%, os professores e especialistas em educação básica do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. O novo piso remuneratório dos professores e especialistas em educação será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM).

Também está sendo proposta a instituição de novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos Grupos de Atividades de Educação Básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%. As medidas adotadas para o setor de Educação terão impacto de aproximadamente R$ 443 milhões na folha de pagamento do Estado.

Saúde

Os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) serão contemplados com reajuste de 10% sobre a tabela de vencimento básico, e com a incorporação da Gratificação Complementar. Também está sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da capital e do interior.

Defesa Social

Policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos terão reajuste salarial de 15%, também a partir de maio. O reajuste beneficiará os quase 30 mil servidores que desempenham atividades de natureza policial no Estado.

Licença maternidade

No conjunto de medidas que o governador encaminha à Assembleia Legislativa, está incluído um projeto de lei que prorroga por 60 dias a licença-maternidade, no âmbito da administração pública estadual, passando de 120 para 180 dias. A medida leva em consideração a proteção à maternidade e à infância.

Carreiras beneficiadas

O reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico contemplam os Grupos de Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas, Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, Tributação, Fiscalização e Arrecadação, bem como para as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e Analista Fazendário de Administração e Finanças. O mesmo percentual de reajuste será aplicado ao vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola, Secretário de Escola e Diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Benefícios concedidos aos servidores mineiros

Ao longo dos últimos anos, o Governo de Minas adotou uma série de medidas para resgatar as perdas salariais históricas do funcionalismo. Com o equilíbrio das contas públicas viabilizado após a adoção do conjunto de medidas administrativas do Choque de Gestão, todas as categorias foram beneficiadas com o fim da escala de pagamentos e os salários passaram a ser pagos até o quinto dia útil do mês.

O Governo de Minas também passou a efetuar o pagamento do 13º salário em dia na primeira quinzena de dezembro em parcela única. Para 2008, já foi anunciado o pagamento integral no dia 5 de dezembro, junto com o salário de novembro, para todo funcionalismo.

Até dezembro de 2005, os servidores receberam também todas as verbas retidas - vantagens concedidas aos servidores no passado, publicadas e taxadas no sistema de pagamento, mas que não eram pagas por falta de recursos e de planejamento.

Plano de Carreira

A instituição dos Planos de Carreira em 2004 e 2005 atendeu a uma reivindicação histórica dos servidores. Em seguida, foram instituídas as novas tabelas de vencimento básico e efetuado o posicionamento dos servidores nas novas estruturas das carreiras. As novas tabelas permitiram a regulamentação da promoção por escolaridade adicional.

Avaliação de Desempenho

Todos os servidores de Minas Gerais também foram beneficiados com a Avaliação de Desempenho Individual e a Avaliação Especial de Desempenho, que podem resultar em progressão na carreira no caso de avaliações positivas.

Prêmio de Produtividade

Em 2008, o Governo de Minas já concedeu o Prêmio de Produtividade a 286.816 servidores públicos de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Minas passou a ser o primeiro estado brasileiro a estabelecer metas para os seus servidores e a pagar prêmio em função do cumprimento dessas metas, envolvendo diretamente todo o conjunto do funcionalismo na melhoria da prestação de serviços para a população.

Entre as metas estabelecidas e que foram cumpridas, estão, por exemplo, a redução da taxa de crimes violentos, qualificação de professores, redução na taxa de mortalidade infantil e a melhoria das condições das rodovias estaduais.

Qualificação

Cursos de capacitação são oferecidos pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP).

Aposentadoria

O Governo de Minas redesenhou o processo de aposentadoria, com uma expressiva redução do prazo para a publicação do ato de aposentadoria do servidor, que passou a ser de 90 dias. Foi implantado também um novo modelo de perícia médica, reduzindo o prazo de atendimento de 215 dias para 24 horas.

Concursos

Nos últimos anos, houve uma renovação progressiva dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com abertura de 47 mil vagas para provimento por meio de concursos públicos.

Obra literária de Chico Xavier abrange diversos gêneros

Médium psicografou mais de 400 livros, que já venderam mais de 50 milhões de exemplares ao redor do mundo

É difícil mensurar o legado deixado por Chico Xavier para a religião espírita e para seus seguidores, mas uma forma de avaliar sua importância é através da vasta obra literária deixada por ele. Ao longo da vida, o médium psicografou mais de 400 livros, mas atribuiu a autoria de todos aos espíritos que se comunicavam com ele. Por essa razão, Chico nunca usufruiu do dinheiro da venda de seus livros.

Cada espírito que se comunicava com Chico Xavier tinha um estilo e uma prosa particulares, de forma que, em sua extensa obra literária, é possível encontrar gêneros distintos. Poesia, romance, auto-ajuda, crônica e reportagem foram alguns dos gêneros usados por Chico para expressar aquilo que os espíritos lhe contavam.

Por essa razão, é impossível enquadrar a obra de Chico Xavier em um estilo, gênero ou tendência literária. Em comum, os livros têm os valores espíritas e cristãos e a orientação doutrinária como temas sempre presentes, de forma mais ou menos explícita, dependendo de cada autor. Mas a forma como essas temáticas aparecem é bastante heterogênea: enquanto a escrita de Humberto de Campos possui pitadas de humor e sátira, o texto de André Luiz é mais descritivo, os romances de Emmanuel se aproximam da escola romântica e os textos de Neio Lúcio têm o didatismo necessário aos livros voltados para as crianças.

Chico Xavier sempre teve uma produção prolífica e diversificada, publicando vários livros por ano, mas a fatia mais importante e popular da obra do médium está concentrada no início de sua produção, até a década de 40. No artigo "Chico Xavier e a cultura Brasileira", publicado em 2001, o professor Bernardo Lewgoy, do departamento de Antropologia da UFRGS afirma que ''tratava-se de uma fase em que se iniciavam as atividades da editora da FEB [Federação Espírita Brsaileira] e a caudalosa produção de Chico insere-se perfeitamente no projeto de uma promoção mais agressiva do espiritismo através do livro’’.

Ainda de acordo com o artigo, essa fase é sucedida pela publicação de diversos livros de mensagens a partir dos anos 60, coletâneas de mensagens curtas para reflexão e meditação dos leitores. Já nos anos 70, a linguagem dos livros se modifica, tornando-se mais simples e concisa. Essa linguagem irá influenciar os livros espíritas publicados hoje em dia:

"A mudança na orientação editorial em indicará um privilégio da vertente mais popularizante em suas psicografias. Desse modo, pavimentava-se o caminho para a modernização da linguagem dos textos espíritas, em direção ao estilo que aparecerá nos livros assinados, por exemplo, pelas médiuns Zibia Gasparetto e Vera Lúcia de Carvalho".

A polêmica poesia

A poesia foi o gênero que marcou a primeira incursão literária de Chico Xavier. Em 1934, ele lançou seu primeiro livro, Parnaso além-túmulo, uma coletânea de poemas atribuída a nove autores diferentes, muitos deles poetas proeminentes, como Castro Alves, Olavo Bilac, e Augusto dos Anjos.

Inicialmente, a publicação desta obra causou mais repercussão pelo fato de ser uma obra mediúnica do que pelo seu conteúdo, pois até então a maioria dos brasileiros era estranha à prática da psicografia. Muitos questionaram a autenticidade da autoria e procuraram encontrar ou rejeitar semelhanças entre os traços de estilo presentes nos textos dos poetas escritos em vida e aqueles escritos pelas mãos de Chico Xavier.

Até hoje o assunto é discutido tanto dentro quanto fora dos círculos espíritas. A mestre em comunicação Ângela Maria Lignani recomenda cautela ao se comparar os traços dos autores antes e depois de sua morte, pois mesmo que o estilo se mantenha, existe uma diferenciação no conteúdo abordado pelos autores:

"Você tem que separar as coisas, o estilo e o conteúdo. Você tem o Augusto dos Anjos que fala do universo com aquela angústia existencial e você têm um Augusto dos Anjos espírito, que está em outra condição. Embora faça uso de um mesmo vocabulário, ele fala de uma outra perspectiva. Quando você lê o Augusto dos Anjos daqui, angustiado, é diferente do ponto de vista do Augusto do lado de lá."

Essa afirmação é corroborada na dissertação ''A poesia transcendente de Parnaso de além-túmulo'', defendida por Alexandre Caroli na Unicamp. Ao analisar os poemas de Parnaso, ele identifica que muitas vezes há um deslocamento dos temas tratados nos poemas escritos em vida e nos poemas mediúnicos. No entanto, as semelhanças encontradas nos traços de estilo são várias e inegáveis. Na maior seção do livro, atribuída a Augusto dos Anjos, Caroli estuda alguns tópicos formais, tais como a rima, a aliteração e a estrofação, e chega à seguinte conclusão:

''Os resultados obtidos, dada a amplitude desses tópicos formais, demonstram que o autor dos poemas mediúnicos possui um profundo conhecimento das particularidades de composição de Augusto dos Anjos.''

Ele descarta, assim, as denúncias de imitação e de pastiche, surgidas contra Chico Xavier diante da publicação do livro.

O Romance

Entre os diversos gêneros explorados por Chico Xavier, pode-se destacar o romance como um dos mais importantes, principalmente aqueles ditados por Emmanuel, o mentor espiritual de Chico. Sob a orientação de Emmanuel, Chico psicografou cinco romances que são essenciais em sua obra: Há 2.000 anos, 50 anos depois, Renúncia, Paulo e Estevão e Ave Cristo, que falam sobre o nascimento e a ascensão do Cristianismo. Ângela Maria Lignani, que defendeu uma dissertação na UFMG sobre a obra de Emmanuel, identifica as características principais dos romances ditados por ele:

''Nestes livros, Emmanuel vai seguir uma corrente que seria a do romantismo. Há uma sutileza da linguagem, as coisas apenas sugeridas, uma linguagem refinada, seria um texto que se atrelaria a escola romântica. E na linguagem, dá pra perceber que ele é objetivo.'',

Os romances de Emmanuel estão entre as obras mais populares de Chico Xavier, lidas não só pelos espíritas, afirma Marival:

''As pessoas lêem os romances de Emmanuel independente de ser espíritas ou não, porque o seu estilo é romanceado, muito gostoso de ler, nos remete claramente àquela época. Mas como o preconceito é grande, muita gente lê, mas poucos lêem de peito aberto", afirma.

Ciência espírita

Apesar da abrangência de títulos e estilos literários encontrados na obra de Chico Xavier, é inegável que os livros eminentemente doutrinários estão entre os mais importantes de sua obra. Neste campo, uma entidade essencial é o espírito André Luiz, responsável pelo livro de maior tiragem e sucesso de Chico Xavier, Nosso Lar, publicado em 1943.

Neste livro, André Luiz narra sua experiência pós-morte e descreve a vida no plano espiritual. Ao contrário dos romances mais famosos de Emmanuel, que tinham um teor histórico, Nosso Lar é um romance predominantemente doutrinário, em que cada capítulo é sucedido por uma lição ou ensinamento espírita.

Apesar de Nosso Lar ser classificado como um romance, os escritos de André Luiz são caracterizados como científicos, sociológicos e até mesmo jornalísticos. A vertente ''científica'' é mais notada em dois livros específicos, Evolução em Dois Mundos e Mecanismos da Mediunidade, que trabalham com conceitos da Física e da Química, como o eletromagnetismo e a radioatividade.

Prazos para pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento começam a vencer

Começa a vencer nesta quinta-feira (18), a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2010, para os carros com placa de final 1. Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado precisam estar atentos às datas de vencimento, que terminam no dia 31 de março. Também termina nesta mesma data o prazo para pagamento da Taxa de Licenciamento.

O vencimento do IPVA para os veículos com placa de final 2 prossegue nesta sexta-feira (19), e, no dia 31, vence para os de placa final 0. Fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Fazenda, incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias, e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.

De acordo com a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, a arrecadação do IPVA apresentou um desempenho muito satisfatório neste ano, sendo que mais de 61% dos contribuintes decidiram pagar à vista, em janeiro. Nos dois primeiros meses deste ano, a receita total foi da ordem de R$ 1,4 bilhão, dividida em partes iguais para Estado e o município onde o veículo foi emplacado.

Situação semelhante ocorre em relação à Taxa de Licenciamento. Com essas obrigações em dia e mais o pagamento do seguro obrigatório e eventuais multas, os contribuintes já estão recebendo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran/MG).

Onde pagar

A forma de pagamento do IPVA segue sem alteração, devendo o contribuinte se dirigir a uma das agências de um dos bancos credenciados ou usar a Internet para quitar seu imposto. Estão credenciados a receber o IPVA os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco. Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar o número do código Renavam e o número da placa do veículo. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.

PSDB de Minas se reúne para formalizar apoio a Aécio

A Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais realiza na noite desta segunda-feira uma reunião ordinária na qual formalizará o apoio às candidaturas do governador Aécio Neves ao Senado, do vice Antônio Anastasia ao governo do Estado e do governador de São Paulo José Serra, à Presidência.

O encontro está marcado para 18h30."Nessa reunião vamos firmar uma posição de apoio às candidaturas de Anastasia, Serra e Aécio", disse neste domingo o presidente do diretório mineiro, deputado federal Nárcio Rodrigues. Serra ainda não se declarou oficialmente como presidenciável do PSDB, o que deverá ocorrer no início de abril.