OAB vai Recorrer ao Supremo para Definir Validade da Ficha Limpa em 2012

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que é "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 

A comissão designada pelo presidente da OAB vai definir os termos da ação a ser ajuizada no STF. Entre os conselheiros federais que integram essa comissão estão Paulo Breda (que foi o relator da matéria no Pleno, por Alagoas), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da OAB.

Em março, o STF decidiu pela não aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria “alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional ou a OAB ajuíze uma ação perante o Supremo antes das eleições. Isso permitirá que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, afirmou.

BH Terá Centro de Convenções com Padrão Internacional

A Prefeitura de Belo Horizonte lança no próximo dia 29 de abril o edital para a licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte (CCBH). A empresa vencedora deverá construir, operar e manter o espaço por 35 anos. 

O investimento na montagem e construção do centro é estimado em R$ 60 milhões. Quando estiver em plena operação, o empreendimento terá capacidade para 9 mil pessoas. Para concorrer à licitação, vai ser autorizada a formação de consórcio.

Além do Centro de Convenções, o complexo vai abrigar duas torres comerciais e um hotel de categoria de cinco estrelas, centro comercial e gastronômico e estacionamento com capacidade para 270 veículos. 

O empreendedor vai ter os benefícios da lei 9.952, que amplia o limite de potencial construtivo.

Liberação do Novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha Promete Aliviar Trânsito de BH

A liberação do novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha deve aliviar o trânsito na saída do Centro de BH para acessar a Avenida Presidente Antônio Carlos. A partir desta segunda-feira está funcionando a nova alça para tráfego exclusivo de ônibus. Com a liberação, o acesso de coletivos ao Viaduto A, em direção a pista exclusiva (busway), será todo realizado pela Avenida Oipoque. Os veículos leves e caminhões deverão usar o outro acesso pela Rua 21 de Abril.

Com o retorno do transporte coletivo à busway, três pontos de embarque e desembarque que funcionavam provisoriamente na pista mista da Avenida Antônio Carlos, sentido bairro/Centro, retornarão à via exclusiva. Agentes BHTrans estão no local para orientar motoristas. Faixas de pano também ajudam condutores a entender as mudanças.

 

Confira o caminho que deve ser feito por cada tipo de veículo para acessar a Antônio Carlos:

Acesso do Transporte Coletivo à pista exclusiva (busway) - ...Rua Curitiba, Avenida Oiapoque, Viaduto A, e opções para  Av. Antônio Carlos...

Veículos leves, caminhões e transporte coletivo em direção a Pedro II, Nossa Sra. de Fátima e Rua Itapecerica - Rua Curitiba, Rua 21 de Abril, Viaduto A, Busway da Av. Antônio Carlos...

Aécio Avalia a Importância de José Alencar para o Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve nesta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, onde ocorre o velório do ex-vice-presidente José Alencar e destacou o papel do mineiro no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Acho que ele ajudou muito para que ações corretas fossem tomadas no campo da responsabilidade fiscal, na manutenção dos valores macroeconômicos mais importantes”, disse.

Para Aécio, o papel de Alencar foi essencial na construção do atual momento econômico do país.

 

Comparando Alencar a Tancredo Neves, avô de Aécio, o senador disse que os dois foram grandes mineiros que se orgulhavam das suas raízes. “Tancredo nos levou à democracia e José Alencar foi o grande avalista do presidente Lula para que ele pudesse chegar ao governo.

Aécio também destacou o otimismo de Alencar na luta contra o câncer. “Eu fui visitá-lo algumas vezes no hospital, e nunca encontrei um doente, muito menos um moribundo, mas um homem que pensava no dia seguinte, preparado para sair dali, com projetos e com alegria e muita confiança.”

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também esteve em Brasília para prestar as últimas homenagens a Alencar. Ele disse que o ex vice-presidente deixou um exemplo único de coragem e fé na luta contra o câncer.

Um Dia Feito de Vidro

Encontro em Belo Horizonte Reúne Amantes de Miniaturas de Carros

 

A secção de miniaturas é com certeza uma das mais concorridas das lojas de brinquedos. E não só pelas crianças: adultos e idosos olham deslumbrados para as reproduções em pequena escala de grandes carros de todos os tempos. E é esse pessoal que organiza no próximo sábado um encontro com milhares de modelos em Belo Horizonte.

Já na sua 16 edição, o Encontro Mineiro de Colecionadores de Miniaturas promete reunir centenas de fãs para exibir, comprar e vender miniaturas. Segundo os organizadores cerca de 15 mil carrinhos serão expostos no local.

 

Além dos carros, colecionadores vão exibir dioramas, que são pequenos cenários que recriam ambientes com as miniaturas como uma antiga oficina, palcos de guerra e o que a criatividade gerar.

Serviço

16°Encontros de Colecionadores de Miniaturas
Sábado 19/03 – 13 às 18h
Restaurante Xico da Carne (Rua Dr. Júlio Otaviano Ferreira, 772, Cidade Nova – Belo Horizonte/MG)

Estado em Rede é Tema de Palestra na OAB-MG

A implantação do modelo de gestão Estado em Rede com a participação da sociedade civil foi destacada pela secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, na noite dessa terça-feira (1º), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerias (OAB-MG), em Belo Horizonte. Ela proferiu palestra durante o lançamento da cartilha “A Defesa e a Proteção da Mulher”.

Segundo a secretária, o Governo do Estado “abre perspectivas altamente promissoras na luta social ora capitaneada pela OAB, uma vez que o Estado em Rede é um modelo transversal de desenvolvimento que traduz a vontade política do Governo de Minas de estimular a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas, aproximando cada vez mais o Estado dos cidadãos, principalmente por meio de ações regionalizadas”.

 

A secretária explicou que já “se vislumbra a rede social da mulher, no campo dos direitos sociais e cidadania, compartilhada com a OAB Mulher, numa parceria entre o governo e a sociedade civil para a continuada e eficaz consecução das políticas públicas que lhes são inerentes”. A gestão está dividida em quatro áreas básicas de atuação e a questão da mulher poderá ser enfocada na área dos eixos dos “Direitos Sociais e Cidadania”, na qual será articulada a Rede de Desenvolvimento Social.

Segundo Maria Coeli, na defesa e proteção da mulher, Minas Gerais é hoje “um indutor e aliado da cidadania”, estando igualmente aberto para avançar. “Poder público e sociedade agindo juntos, em múltiplas parcerias, em ações intersetoriais, visando à construção de uma governança compartilhada, absolutamente comprometida com a dignidade humana e com a causa coletiva”, afirmou lembrando serem “atores que não se estranham e se respeitam reciprocamente”.