Antonio Anastasia Recebe Integrantes de Movimentos Sociais

 

O governador Antonio Anastasia reuniu-se, nesta quinta-feira (28), no Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para discutir uma agenda positiva de ações conjuntas voltadas para melhoria da qualidade de vida da população rural.

O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, destacou o compromisso do governador Antonio Anastasia em criar uma política pública específica para a questão dos assentamentos em Minas Gerais. As ações serão discutidas em parceria com vários órgãos estaduais e o governo federal, responsável pela política agrária no país. 

Manoel Costa ressaltou que o Governo do Estado intensificará o diálogo com todos os outros movimentos sociais. Além de melhorar a infraestrutura nos assentamentos, o Estado também pretende atuar em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de soluções para os problemas fundiários no Estado.

“Foi uma reunião extremamente produtiva e um marco histórico nas relações do Estado com os movimentos sociais”, disse Manoel Costa. 

Durante o encontro, os integrantes dos movimentos apresentaram pauta de propostas de ações a serem desenvolvidas em conjunto com o Estado. Nesta semana, representantes dos movimentos sociais foram recebidos por membros de 13 secretarias e de órgãos e empresas do Estado. 

Lei que Proíbe uso de Sacolas Plásticas entra em Vigor em BH

 

As sacolas plásticas entram, a partir desta segunda-feira, para a lista de produtos ilícitos em Belo Horizonte.

Começa a valer, nesta segunda-feira, a Lei 9.529/2008, que determina a substituição dos modelos convencionais, à base de petróleo, pelos feitos de material biodegradável ou retornável.

A medida promete mudar radicalmente os hábitos dos 2,3 milhões de moradores da capital.

Respeitadas

Lei Antifumo (nº 12.903)
Proíbe fumo em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados em Minas Gerais

Lei da Merenda Saudável (nº 15.072)
Proíbe o fornecimento e comercialização de produtos e preparações com alto teor de caloria, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes

Lei do Faixa Azul (nº9.372)
Altera a folha do Estacionamento Rotativo e permite segundo uso por período de 30 minutos adicionais

Desrespeitadas

Lei das focinheiras e correntes (nº 8.198)
Obriga o uso de focinheiras e correntes pelos cães que circulam com os donos nas ruas e praças de Belo Horizonte

Lei da fila de banco (nº7.617)
Determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento de clientes em filas de bancos situados na capital

Lei do Silêncio (nº 9.505)
Dispõe sobre o controle de ruídos em BH e proíbe, por exemplo, sons que causem perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos

Lei das fezes de cães*
Obriga condutores de animais, em BH, a recolher fezes depositadas em local público. O recolhimento deve ser feito com saco de lixo e o material deve ser jogado na lixeira

Lei do Cardápio em Braile*
Obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares a fornecer cardápio em Braile a cegos em BH

Lei do lixo e panfleto*
Proíbe jogar lixo e a distribuição de panfletos nas ruas e avenidas da capital

*Essas regras estão contidas no Código de Posturas (nº9.845)

OAB vai Recorrer ao Supremo para Definir Validade da Ficha Limpa em 2012

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que é "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 

A comissão designada pelo presidente da OAB vai definir os termos da ação a ser ajuizada no STF. Entre os conselheiros federais que integram essa comissão estão Paulo Breda (que foi o relator da matéria no Pleno, por Alagoas), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da OAB.

Em março, o STF decidiu pela não aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria “alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional ou a OAB ajuíze uma ação perante o Supremo antes das eleições. Isso permitirá que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, afirmou.

BH Terá Centro de Convenções com Padrão Internacional

A Prefeitura de Belo Horizonte lança no próximo dia 29 de abril o edital para a licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte (CCBH). A empresa vencedora deverá construir, operar e manter o espaço por 35 anos. 

O investimento na montagem e construção do centro é estimado em R$ 60 milhões. Quando estiver em plena operação, o empreendimento terá capacidade para 9 mil pessoas. Para concorrer à licitação, vai ser autorizada a formação de consórcio.

Além do Centro de Convenções, o complexo vai abrigar duas torres comerciais e um hotel de categoria de cinco estrelas, centro comercial e gastronômico e estacionamento com capacidade para 270 veículos. 

O empreendedor vai ter os benefícios da lei 9.952, que amplia o limite de potencial construtivo.

Liberação do Novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha Promete Aliviar Trânsito de BH

A liberação do novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha deve aliviar o trânsito na saída do Centro de BH para acessar a Avenida Presidente Antônio Carlos. A partir desta segunda-feira está funcionando a nova alça para tráfego exclusivo de ônibus. Com a liberação, o acesso de coletivos ao Viaduto A, em direção a pista exclusiva (busway), será todo realizado pela Avenida Oipoque. Os veículos leves e caminhões deverão usar o outro acesso pela Rua 21 de Abril.

Com o retorno do transporte coletivo à busway, três pontos de embarque e desembarque que funcionavam provisoriamente na pista mista da Avenida Antônio Carlos, sentido bairro/Centro, retornarão à via exclusiva. Agentes BHTrans estão no local para orientar motoristas. Faixas de pano também ajudam condutores a entender as mudanças.

 

Confira o caminho que deve ser feito por cada tipo de veículo para acessar a Antônio Carlos:

Acesso do Transporte Coletivo à pista exclusiva (busway) - ...Rua Curitiba, Avenida Oiapoque, Viaduto A, e opções para  Av. Antônio Carlos...

Veículos leves, caminhões e transporte coletivo em direção a Pedro II, Nossa Sra. de Fátima e Rua Itapecerica - Rua Curitiba, Rua 21 de Abril, Viaduto A, Busway da Av. Antônio Carlos...

Aécio Avalia a Importância de José Alencar para o Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve nesta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, onde ocorre o velório do ex-vice-presidente José Alencar e destacou o papel do mineiro no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Acho que ele ajudou muito para que ações corretas fossem tomadas no campo da responsabilidade fiscal, na manutenção dos valores macroeconômicos mais importantes”, disse.

Para Aécio, o papel de Alencar foi essencial na construção do atual momento econômico do país.

 

Comparando Alencar a Tancredo Neves, avô de Aécio, o senador disse que os dois foram grandes mineiros que se orgulhavam das suas raízes. “Tancredo nos levou à democracia e José Alencar foi o grande avalista do presidente Lula para que ele pudesse chegar ao governo.

Aécio também destacou o otimismo de Alencar na luta contra o câncer. “Eu fui visitá-lo algumas vezes no hospital, e nunca encontrei um doente, muito menos um moribundo, mas um homem que pensava no dia seguinte, preparado para sair dali, com projetos e com alegria e muita confiança.”

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também esteve em Brasília para prestar as últimas homenagens a Alencar. Ele disse que o ex vice-presidente deixou um exemplo único de coragem e fé na luta contra o câncer.

Um Dia Feito de Vidro