Governo de Minas assume tarefas hoje exclusivas do Ibama

No dia que o mundo dedica à natureza, governo de Minas assume tarefas hoje exclusivas do Ibama, que reforçará atuação em áreas como o tráfico internacional de animais. Nova missão é considerada teste para capacidade de fiscalização estadual

Entre a expectativa de potencializar a capacidade de fiscalização do sistema nacional de defesa ambiental e o temor de criar um vazio no controle das agressões à natureza, Minas começa hoje a adotar um novo modelo de gestão e proteção à fauna. Nele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assume funções hoje de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Missões que o órgão federal não conseguia cumprir a contento, diante da falta de pessoal, se tornam desafio também para o estado, conforme alerta o Ministério Público, que promete agir para evitar falhas que comprometam o monitoramento dos crimes contra o meio ambiente. No acordo de cooperação que será assinado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, em BH, Minas se responsabilizará por ações básicas, enquanto o Ibama passará a atuar, prioritariamente, no combate ao tráfico de animais e à biopirataria e nos casos de espécies ameaçadas de extinção. 

A parceria cumpre determinação da Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, que descentraliza a gestão ambiental, ao prever a cooperação entre União, estados e municípios nas questões ambientais. Minas é o sétimo estado a assinar o acordo, depois de Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina e São Paulo. O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, diz que tudo está sendo feito de forma gradativa a pedido dos estados, uma vez que a lei não prevê regras de transição. Um plano de trabalho, que compreende capacitação de pessoal e o repasse dos sistemas de comunicação, foi elaborado para que a gestão seja assumida integralmente em nível estadual, no prazo de 31 meses. “Continuaremos presentes, mas essa é uma forma de dar mais capacidade ao sistema e entregar mais serviços à comunidade”, afirma.O superintendente do instituto em Minas, Evandro Xavier Gomes, afirma que a gestão será compartilhada, evitando sobreposição de tarefas, com estados e a União se ocupando das mesmas ações. “Quem ganha é o sistema nacional do meio ambiente, acabando com a insegurança jurídica, com esforços desnecessários e consolidando parceria. O Ibama não está se enfraquecendo. Passará a atuar em outras áreas. Vamos mudar nosso foco”, ressalta.

O plano de trabalho em Minas tem cerca de 80 atividades, de acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães. Uma das primeiras providências será investir na infraestrutura dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), bem como a admissão de biólogos, veterinários e uma equipe técnica que cuidará dos espécimes apreendidos. 

A aquisição de caminhonetes e outros materiais também será necessária. “O Ibama conta com seis técnicos para a gestão da fauna em Minas Gerais. Estamos contratando 42 profissionais”, afirma o secretário. Esses servidores serão distribuídos entre os setores de licenciamento ambiental, de fiscalização e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Vamos fazer também um convênio com a Polícia Militar Ambiental, para que possa atuar nessa questão. No caso de crime contra a fauna a corporação já tem a obrigação de agir, mas com relação à gestão, vamos capacitá-la”, completa. 

Segundo Adriano Magalhães, outra ação a ser desempenhada é estabelecer um marco normativo na captura e tratamento dos animais, para que haja um padrão em todo o estado. Para os projetos, o governo estadual tem verba de R$ 6 milhões. O secretário acredita na possibilidade de antecipar o prazo, para que o estado assuma a gestão da fauna integralmente até meados do ano que vem.

DESCONFIANÇA O coordenador-geral das promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, vê com reservas o acordo, embora já esperasse a formalização da parceria, prevista na Lei Complementar 140. Ele teme que o estado não esteja preparado para receber as atribuições do Ibama, e justifica que há ações movidas pelo Ministério Público em que o governo é responsabilizado por danos ao meio ambiente. “O estado nem sequer tem hoje atuação eficiente no controle das atividades e fiscalizações dos licenciamentos. É um desafio, porque é mais uma atribuição”, critica. “O risco é que, nessa troca de atribuições, nenhum dos níveis fiscalize”, alerta o promotor, afirmando ainda que o MP vai acompanhar a implantação do convênio.

Confins ganha ‘bioalfândega’

Uma das atribuições a serem assumidas pelo Ibama após a divisão de responsabilidades com os estados é a fiscalização em aeroportos. O trabalho começará já na Copa das Confederações, como teste para o Mundial de 2014. Cinquenta agentes vão atuar nos terminais das seis cidades-sede - Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador -, além de Manaus e São Paulo. Haverá orientação a passageiros e controle de bagagem em caso de suspeita de tráfico de animais silvestres, exemplares da flora e até agrotóxicos. 

O superintendente do Ibama em Minas, Evandro Xavier, explica que, no aeroporto internacional de Confins, na Grande BH, o controle será feito em horários específicos, dando prioridade a voos internacionais e aos originários de pontos estratégicos, como o Amazonas. A ação será fortalecida com a presença de profissionais especializados, como biólogos e engenheiros florestais, que ajudarão na identificação de substâncias e animais. 

O presidente do instituto, Volney Zanardi Júnior, ressalta que, pela primeira vez, a prioridade será o acompanhamento de pessoas. Hoje, a fiscalização visa principalmente a cargas, avaliando produtos não identificados e embalagens suspeitas. Ele acrescenta que nos aeroportos mais críticos são constatados problemas de contrabando de agrotóxicos, de animais silvestres e peixes ornamentais. 

PET O Ibama promete consolidar, em breve, a relação dos animais silvestres que serão definidos como de estimação. Sem informar quais exemplares, Zanardi Júnior adiantou que a chamada “Lista Pet” é composta, na maior parte, por pássaros, a grande demanda por controle. A medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prevê a especificação dos espécimes que podem ser mantidos em casa. Para a elaboração da lista o Ibama fez estudos técnicos e consultou vários setores da sociedade. (JO)

BH registra madrugada fria com termômetros em 12.8 graus

Mesmo com o frio da madrugada, a previsão é de dia ensolarado na capital e sem previsão de chuva. Mas o inverno está chegando devagar e as próximas madrugadas serão de temperaturas perto de 13 e 14 graus em BH. O nevoeiro é desafio para quem pega a estrada na Grande BH

Belo Horizonte registrou 12.8 graus na estação meteorológica da Pampulha, durante a madrugada desta quarta-feira. Mesmo com o frio, a previsão é de dia ensolarado na capital e sem previsão de chuva. De acordo com o meteorologista Ruibran dos Reis, as próximas madrugadas até a chegada oficial do inverno em 22 de junho, serão frias com termômetros entre 13 e 14 graus em BH.Na Região Metropolitana de BH a ausência de nebulosidade combinada com a alta umidade gerou um forte nevoeiro. A tendência é que o fenômeno ocorra nos próximos dias em Nova Lima, Sarzedo, Ibirité e Brumadinho. Motoristas que passam pela BR-040, no sentido BH/Rio de Janeiro vão enfrentar a neblina. No interior de Minas, a temperatura mais baixa registrada na madrugada foi 4.8 graus em Monte Verde, distrito de Camanducaia, no Sul do estado.

Campanha não inibe disputa entre pedestres e motoristas

Um mês após ação educativa, número de atropelamentos se mantém estável em área hospitalar

A cada dia, seis pessoas são atropeladas na capital. A média é de pacientes que deram entrada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, entre janeiro e abril deste ano, quando 778 pessoas foram atendidas, segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Para tentar mudar essa realidade, que pode ser ainda pior, já que não são contabilizados os atendimentos em todos os prontos-socorros da cidade, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) lançou a campanha “Pedestre. Eu respeito”. Mas, passado um mês do fim das ações educativas na região hospitalar, a primeira a receber o projeto, o número de vítimas da capital se manteve praticamente estável, e veículos e pedestres continuam disputando o espaço nas vias.

Na manhã de ontem, a reportagem de O TEMPO passou uma hora nas avenidas Alfredo Balena, Carandaí e Bernardo Monteiro, onde, só em abril, cerca de 60 mil folhetos com orientações a condutores e pedestres sobre responsabilidade no trânsito foram distribuídos pela BHTrans. Apesar da instalação de novos semáforos, os pedestres ainda são obrigados a correr para atravessar as avenidas e precisam desviar dos carros, muitos parados em cima das faixas preferenciais.O aposentado Joaquim Tomé dos Santos, 77, teve que desviar dos obstáculos e correr para conseguir atravessar a Alfredo Balena, em frente ao Hospital das Clínicas, antes dos veículos arrancarem. “Os motoristas já começam a acelerar antes mesmo do sinal abrir”, reclamou. Há quatro anos, ele foi atropelado na avenida Afonso Pena, no centro, por uma moto, em uma situação parecida.

Atrás do volante, quem era flagrado parado em cima da faixa tentava justificar. “Eu achei que dava para passar, mas o semáforo ficou vermelho muito rápido”, disse o engenheiro André Toledo, 31, que atribuiu parte da culpa pelos acidentes aos pedestres que circulam fora do tempo permitido para a travessia.

Avaliação. Mesmo diante das reclamações, a BHTrans avalia como positivo o resultado das ações. “As pessoas estão parando espontaneamente para os pedestres. As dificuldades no trânsito tornam as pessoas mais solidárias”, disse o gerente de Educação, Humberto Rolo. No entanto, a empresa e a Polícia Militar não repassaram dados específicos da região que possam comprovar se houve redução no número de acidentes ou de multas aplicadas após as ações.

Ainda segundo a empresa, a segunda fase da campanha no local, já em andamento, seria focada na fiscalização pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Mas, desde o fim da mobilização, apenas um militar fixo fica à tarde nos cruzamentos das avenidas Brasil e Francisco Sales. “Não temos condições de manter policiais em cada esquina”, alegou o tenente do Batalhão de Trânsito da PM, Rômulo Assis. A Guarda Municipal não divulgou o efetivo da região. 

Reportagem: ALINE LOURENÇO Jornal o Tempo

Namorada de delegado baleada na cabeça morre no HPS João XXIII

A jovem estava internada desde abril na unidade e teve morte confirmada na noite desta segunda-feira

A jovem Amanda Linhares, de 17 anos, morreu na noite desta segunda-feira (3), no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte. A  morte foi confirmada pela assessoria da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).A adolescente estava internada na unidade de saúde desde o mês de abril, vítima de um ferimento à bala na cabeça. O principal suspeito é o namorado e delegado Geraldo Toledo, com quem ela mantinha um relacionamento tumultuado. Toledo está preso Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro Horto, na região Leste da capital.

A causa da morte não foi divulgada pela assessoria do hospital.

O corpo da jovem está no Instituto Médico Legal (IML) da capital e ainda não foi liberado.

A família ainda não informou onde será o enterro.

Entenda o caso

O delegado Geraldo Toledo Neto, 40, é acusado de tentar matar a namorada, uma adolescente de 17 anos. O suspeito é apontado como o responsável pelo tiro que acertou a cabeça de Amanda Linhares, que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, por volta de 19h50 da noite de 14 de abril. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o crime teria ocorrido em uma estrada que liga a cidade ao distrito de Lavras Novas, onde, segundo relatos de familiares da jovem, ela  e o acusado teriam passado o dia juntos. A adolescente é natural de Conselheiro Lafaiete, também na região Central do Estado.

A corporação recebeu denúncia anônima de que havia um carro de cor escura parado na região e ocupado por um casal, que estava brigando. Horas depois, os policiais foram acionados por funcionários da UPA, que informaram sobre a entrada da adolescente.

Na unidade de saúde, os militares ficaram sabendo que Amanda tinha sido levada até ao local por um homem, que estava em um Peugeot 307 preto e afirmou aos atendentes que a garota havia tentado se matar. Após o atendimento médico da adolescente, o suspeito disse para os funcionários da UPA  que iria até a delegacia registrar o ocorrido e voltaria. Porém, o homem não retornou, o que levantou a suspeita dos profissionais da área da saúde, que pediram ajuda para a polícia.

Segundo o capitão Paulo Henrique do 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, foi possível confirmar que o Peugeot 307 apontado pelos atendentes da UPA esteve no local. O carro foi reconhecido por meio de consulta de imagens gravadas pelas câmeras de segurança de um posto de combustível que fica perto da unidade de saúde.

Devido ao grave estado de saúde, Amanda teve que ser transferida para o Hospital Pronto-Socorro João XXIII (HPS).

Governo Federal abandona as rodovias federais

Aécio Neves 2014: enquanto rodovias federais vão causando milhares mortes e acidentes, o governo federal reduz investimentos em manutenção

A situação das estradas brasileiras é tema recorrente em todas as disputas eleitorais e não deve ser diferente em 2014, quando Aécio Neves e Dilma Rousseff protagonizarão a disputa. E a presidente, candidata à reeleição pelo PT, terá muitas dificuldades para explicar a equação que se forma na relação às mortes e acidentes nas rodovias federais e a correspondente diminuição de investimentos da União na recuperação das vias.

Levantamento feito pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mostra que os investimentos em recuperação das rodovias federais caíram de R$ 4,8 bilhões, em 2011, para R$ 2,9 bilhões, em 2012. Uma redução de 40%.

Em Mina Gerais, estado que possui a maior malha viária do país, a situação é ainda pior. Diversas rodovias federais estão em estado deplorável de conservação há anos. A BR-040, entre Belo Horizonte e o trevo da cidade de Congonhas, por exemplo, já se transformou num cenário de filme de guerra, onde o tráfego intenso de caminhões de minério de ferro tem transformado a pista em uma verdadeira “roleta russa” para os motoristas e passageiros.

A BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, conhecida como “Rodovia da Morte”, aguarda há quase três anos a sua duplicação, promessa feita presidente Dilma Rousseff no palanque eleitoral de 2010.

No caso de Minas Gerais, os investimentos do governo federal na revitalização das BRs caíram pela metade de 2011 para 2012, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 630 milhões.

E esse é só um resultado que pode complicar a vida de Dilma Rousseff nas próximas eleições. É bom lembrar que tanto Aécio Neves quanto o atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, por diversas vezes, solicitaram ao governo federal a estadualização das rodovias federais para que o Estado pudesse executar as obras. O PT nunca aceitou esta proposta, muito mais por medo de perda de popularidade.

Espera-se que ao menos a proximidade do embate eleitoral faça Dilma abrir os cofres neste segundo semestre de 2013. Mas será tarde, pois o histórico de mortes e acidentes provocados pela péssima condição das rodovias federais no Brasil caíra na sua conta em 2014, quando for confrontada por Aécio Neves.

Após tomate, batata e mamão são os novos vilões da inflação

Depois do tomate, que em 12 meses até março teve alta de 122,1% no preço, segundo o IBGE, agora é a vez da batata e do mamão Havaí ocuparem o lugar de vilões da inflação da alimentação entre os hortifrutigranjeiros. Conforme levantamento do site Mercado Mineiro, o incremento mais expressivo foi do mamão Havaí, com 52,78%. O preço médio do quilo da fruta saltou de R$ 4,49 em março para R$ 6,86 em maio. O segundo maior aumento foi da batata, cujo o quilo passou de R$ 3,41 para R$ 4,70 nos sacolões de Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, o que representa alta de 37,83%.

Produto presente na culinária tradicional mineira, o quiabo também subiu bem e está 36,90% mais caro em maio na comparação com março. Em março, o preço médio era de R$3,55. Em maio, foi para R$ 4,86.

Já na trajetória de queda em maio se destacaram o tomate, a couve-flor e o repolho. De acordo com a pesquisa, que analisou o comportamento dos preços em dez sacolões, o quilo do tomate ficou 42,44% mais barato. Em março, o produto era encontrado por R$ 5,89. Agora, está por R$ 3,39.

A couve-flor passou de R$ 4,64 para R$ 3,24, o que significa um recuo de 30,17%. No caso do repolho, a queda no preço médio foi de 29,32%. Em março, o consumidor pagava em média R$ 2,26 pelo produto, que em maio era encontrado por R$ 1,88.

Nos sacolões da região metropolitana, os consumidores já perceberam a mudança nos preços. A manicure e cabeleireira Inêz Alves Teixeira conta que o que pesa mais no seu orçamento entre as três altas destacada pela pesquisa é o mamão. “Eu, meu marido e meus três filhos comemos mamão todos os dias no café da manhã”, diz.

De acordo com ela, a cebola também ficou mais cara. “Eu comprava por R$ 1,99 o quilo, agora pago R$ 4”, reclama. Já a faxineira Terezinha Lopes aponta a batata como a pior alta e diz que já percebeu a queda no preço do tomate. 

Reportagem: JULIANA GONTIJO www.otempo.com.br 

Congresso Nacional: instituição imprescindível

O título pode parecer provocação. Não é. Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou duramente o Congresso Nacional. Segundo o ministro, o Congresso é inteiramente dominado pelo Executivo e se caracteriza pela ineficiência em deliberar e exercer suas prerrogativas. Os partidos políticos seriam “de mentirinha”.

As reações vieram rápidas e indignadas. Mas, que Joaquim Barbosa tem lá suas razões, isso tem.
 

A sua percepção é coerente com as impressões da maioria dos brasileiros. Lembro-me do período em que eu fazia parte do conselho dos Correios. A empresa realizava pesquisa anual sobre credibilidade institucional, avaliando cerca de 40 instituições. Os resultados variavam sobre o mesmo eixo: nos primeiros lugares, os Correios, o Corpo de Bombeiros, a família e as igrejas; nos dois últimos, partidos políticos e Congresso Nacional.
 

É verdade que hoje o Congresso é uma extensão do Palácio do Planalto. Só se vota o que e como quer o Executivo. As medidas provisórias (MP) sufocam a agenda legislativa. A cooptação da ampla maioria se dá através de verbas orçamentárias e cargos no Governo. Daí os 39 ministérios e a chantagem da execução das emendas parlamentares. 

Mas é preciso muito cuidado para não se jogar a criança fora junto com a água suja do banho. Democracia pressupõe eleições livres, partidos políticos representativos e Congresso Nacional forte. Se ainda não os temos, tratemos de construí-los.
 

Sete em cada dez pessoas não lembram sequer o nome dos parlamentares que ajudaram a eleger nas últimas eleições. É uma mistura de alienação política com as disfunções do sistema proporcional nominal sem delimitação territorial.
 

De qualquer forma, nem o assembleísmo, nem o poder ditatorial devem substituir o Congresso como espaço representativo da população para deliberar sobre o futuro do país.
 

Votamos nas últimas semanas questões essenciais. A modernização dos portos implicava em discussões complexas. Levamos 41 horas no plenário. A regulamentação do ato cooperativo, tão importante na saúde e no agronegócio, se encontra em pauta. A nova política nacional para a estruturação do combate às drogas envolve aspectos polêmicos, como a internação involuntária. Os trabalhadores foram beneficiados com a queda do IR sobre a participação nos lucros e resultados. Na MP 600, transações bilionárias foram autorizadas envolvendo o Tesouro, CEF, BNDES e Itaipu Binacional. O Banco do Brasil, de forma inusitada, ganhou o papel de construir aeroportos. Desonerações de diversas ordens foram concedidas na MP 601.
 

Cada decisão do Congresso pode provocar enormes transferências de renda, mexer no bolso dos brasileiros ou afetar o cotidiano da população. Portanto, não basta jogar pedras na “Geni” brasileira, o Congresso Nacional. Ele é o pilar da democracia e a voz da população. É um retrato fiel do nível de organização e consciência da sociedade. Se não vai bem, mãos à obra, vamos mudá-lo.

 

Publicado no jornal O Tempo em 3 de junho de 2013