PBH assume oficialmente que restrição ao tráfego está nos planos

BHTrans sustenta que medidas não serão adotadas a curto prazo, mas, para especialistas, cedo ou tarde elas virão.

O rodízio de veículos e o pedágio urbano entraram oficialmente para a lista de medidas que podem ser adotadas em Belo Horizonte para controlar o trânsito. Os dois instrumentos integram o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob), publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM). Pela primeira vez, a cidade cria marco legal para implantar as duas estratégias, previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PlanMob também prevê a criação de estacionamentos em estações de metrô e a elaboração de estudos sobre o transporte de cargas, vagas rotativas e segurança no trânsito.

Apesar de incorporar o pedágio urbano e o rodízio à legislação, a BHTrans sustenta que não pretende implantar as medidas a curto prazo. Mas especialistas afirmam que, com a situação crítica do trânsito de BH – que viu sua frota dobrar em 10 anos, passando de 795,6 mil veículos, em julho de 2004, para 1,56 milhão, em julho deste ano – mais cedo ou mais tarde será inevitável a restrição ou controle à circulação de veículos em determinadas áreas da capital. E agora o mecanismo legal para isso já está à mão.O texto do Decreto 15.317, que institui o PlanMob, aponta que o município poderá adotar “a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”. Em outro tópico, o documento autoriza a “aplicação de tributos sobre os modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A arrecadação, segundo o texto, seria destinada exclusivamente à infraestrutura para o transporte público e não motorizado, além de financiamento de subsídio à tarifa de transporte coletivo.

O diretor de Planjeamento da BHTrans, Célio Freitas, explica que o Decreto 15.317 faz uma atualização do plano municipal a partir das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que já preveem pedágio e rodízio. “Passamos a ter a possibilidade de adotar esses instrumentos, com a criação do marco legal. Porém, atualmente não temos nenhuma ação nesse sentido. Quando formos rever o plano, daqui a quatro anos, pode ser que a cidade entenda que a implantação é importante”, afirma.

Essas discussões se darão dentro do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (ObsMob-BH). Criado pelo PlanMob para discutir as políticas de trânsito da cidade, o fórum contará com a participação de representantes do poder público, sociedade civil e universidades, entre outros. 

PEDÁGIO

Entre especialistas da área não há dúvida sobre a necessidade de implantação de medidas de controle do tráfego de veículos. “BH caminha para o pedágio urbano. Com o crescimento da frota, a tendência é não ter espaço físico para circular e estacionar”, afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Guimarães Gouvêa, que acredita na adoção da medida em prazo de, no máximo, 10 anos. O professor é contrário ao rodízio. “Com o crescimento da frota, o rodízio se torna cada vez menos eficiente. Na Cidade do México, foi necessário reduzir os intervalos e proibir a circulação de placas pares em um dia e ímpares em outro”, afirma.

O consultor em transporte e trânsito Paulo Rogério Monteiro, especialista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), também defende o pedágio urbano. “O rodízio acaba estimulando quem pode a comprar outro carro. Já o pedágio reverte a receita para o sistema de transporte público. Essa limitação pode ocorrer com cancelas, como em Cingapura, ou por um aparato de sensores e câmeras, como em Londres”, ressalta, lembrando que, para o sistema ser adotado em BH, é necessário um estudo aprofundado.

Além da possibilidade de adotar o rodízio e o pedágio, o PlanMob prevê, entre outras medidas, a implantação de estacionamentos em locais estratégicos da cidade. Eles permitiriam que motoristas deixassem seus carros para continuar o deslocamento usando o transporte público. “Já estamos prevendo estacionamento em nossas estações de metrô”, diz Freitas.

O plano também indica a necessidade de que pedestres, transporte público e veículos não motorizados tenham prioridade nos deslocamentos. Além disso, prevê que a BHTrans conclua em 18 meses estudos sobre regras de estacionamento, transporte de cargas e segurança no trânsito, além de uma proposta de política para empreedimentos que gerem grande impacto no trânsito.

Após passar por enfarte, Ivo Holanda volta a gravar pegadinhas

Depois de passar por um susto, Ivo Holanda, 78, está recuperado e já voltou a gravar as pegadinhas para o "Programa Silvio Santos".

Recentemente, o ator sofreu um enfarte e teve que colocar dois stents - molas que liberam a circulação do sangue - no coração.

Em entrevista ao jornal "Extra", o humorista explicou que está melhor e que deverá se cuidar mais durante as gravações.

"Agora tenho que apanhar menos. Ninguém é imortal. Paguei caro por sacanear as pessoas esses anos todos", brincou.

Ivo Holanda também garantiu que irá pegar mais leve com as pessoas que participarem das pegadinhas, atração que faz sucesso no SBT desde a década de 1980.

A partir de 2014, processo para tirar carteira de habilitação terá simulador

Fonte: www.itatiaia.com.br

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai adotar novas medidas no processo para tirar carteira de habilitação, a partir do ano que vem. Uma novidade será a obrigatoriedade de cinco aulas em simuladores. A coordenadora geral de qualificação do fator humano no trânsito do Denatran, Maria Cristina Hoffmann, explica que o objetivo do simulador é diminuir o problema da falta de prática, especialmente de dirigir em estradas e em situações adversas.

“O simulador vem contribuir na formação quando ele coloca situações adversas, que no dia a dia, muitas vezes, o condutor não vai ter. São cinco horas aulas de 30 minutos e nessas aulas ele vai ter chuva, neblina, fogo na estrada, um pedestre que vai atravessar a via na frente dele e a questão da sinalização”, explicou. “Se durante o processo das aulas ele, por exemplo, aumentar a velocidade virá, a anotação de que ele infringiu uma legislação e qual é o artigo que ele infringiu”, acrescentou.

Conforme Hoffmann, o processo para habilitação de motocicletas, que atualmente tem aulas em um circuito fechado, terá mudanças. “Hoje, ele praticamente tem uma rampa e um oito. Com esse outro circuito, ele vai ter a parte de frenagem, vai ter outras situações que ele encontraria na vida real”, explicou a coordenadora, garantindo que o Denatran está propondo novas medidas para tornar o exame de motociclistas mais rígido.

Fiscalização

Maria Cristina Hoffmann disse que a presença dos agentes de trânsito nas ruas é necessária e não pode ser substituída por radares ou outros equipamentos eletrônicos. “A realidade hoje tem deixado a desejar. A gente não vê agentes de trânsito na rua, muitas vezes a Polícia Militar também não está rua e as pessoas acham que existe um impunidade, porque elas não recebem a multa”, ressaltou.

(Des)alinhamento

Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

A diplomacia brasileira já viveu dias melhores. As circunstâncias que forçaram a fuga cinematográfica do senador asilado Roger Molina, da embaixada em La Paz para o Brasil, derrubaram o pouco que restava da imagem de profissionalismo da nossa chancelaria.

Longe de ser fato isolado, o episódio se inscreve em um incrível rol de desacertos que se acumulam na gestão da política externa, desde que a ela se impôs um nítido viés ideológico.

O Brasil não reagiu, por exemplo, à expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz; colaborou para afastar o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas à Venezuela chavista; apoiou com eloquência o governo iraniano e achincalhou o instituto do asilo, ao deportar, em tempo recorde, dois boxeadores cubanos durante os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Agora, a contratação de médicos estrangeiros tangencia a dimensão dos direitos humanos, ao impor, apenas aos profissionais cubanos, uma condição de permanência no país que afronta a Constituição. O governismo tenta reduzir a questão aos que seriam contra ou a favor de contratar mais médicos para a população, evitando o debate em torno da falta de transparência da iniciativa, que alimenta especulações graves: o país negará aos cubanos o tratamento que oferece aos cidadãos de outros países? Poderão, se quiserem, casar e viver no Brasil? Se pedirem asilo, serão deportados?

Ao enfraquecer o patrimônio ético e moral do asilo, que já salvou a vida de centenas de brasileiros vítimas de perseguição política, o país se apequena diante da comunidade internacional.

O esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. A verdade é que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Entre outros alinhamentos, o Brasil deixou em posição secundária a cooperação com os países desenvolvidos para priorizar as relações com nações emergentes e com os vizinhos no continente, em especial os afinados ideologicamente. Com isso, nossa fatia no comércio internacional vem declinando e nos últimos anos firmamos apenas três acordos comerciais, com países de pouca relevância. Esta política enviesada alija nossas empresas das cadeias globais de produção e, dessa maneira, deixa de gerar aqui empregos de melhor qualidade.

O declínio da credibilidade do Itamaraty é um retrato lamentável de uma gestão submersa em questões ideológicas. E de um governo que se supõe sinônimo de país, incapaz de perceber a diferença entre a conveniência de um e os interesses maiores do outro.

Morre, aos 82 anos, o músico cavaquinista Waldir Silva

Morreu na manhã deste domingo em Belo Horizonte, aos 82 anos, o músico Waldir Silva, que levou o som de seu cavaquinho aos cinco continentes. Acometido por uma doença degenerativa, ele estava internado, com pneumonia, desde o último dia 22 no Hospital Biocor. O enterro, que ainda não tem hora definida, será nesta segunda-feira no Cemitério do Bonfim.

Presença constante nas serestas ao pé da Serra do Curral e em mais de cem cidades mineiras, Waldir Silva era acompanhado pelo Conjunto Musical, do qual o irmão e empresário, Mauro Silva, é vocalista, e comandava o projeto Minas ao Luar. Nascido em 28 de maio de 1931 em Bom Despacho, no Centro-Oeste mineiro, ele começou a tocar cavaquinho quando tinha apenas 7 anos e, desde então, se aperfeiçoou cada vez mais na arte musical.

“Telegrama Musical” foi a canção que projetou Waldir Silva no cenário da música brasileira. A música tem relação direta com o outro ofício do mineiro. Aos 16 anos ele passou em um concurso público da Rede Mineira de Viação e se tornou telegrafista. Mas a música foi sempre sua maior paixão. Ao longo de sua carreira, Waldir gravou 29 LPs e nove CDs, além de centenas de sucessos.

Feira do Mineirinho retorna para a Pampulha

Feirantes ficarão em uma área do local até o final de março de 2014 e depois serão transferidos novamente devido obras para a Copa do Mundo O governo de Minas anunciou o retorno da Feira do Mineirinho para a Pampulha. A negociação aconteceu durante uma reunião entre representantes dos expositores do Mineirinho, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa (Copac) e da Administração de Estádios de Minas Gerais –(ADEMG), em julho e agosto, na Cidade Administrativa.Durante os encontros ficou decido que a área usada antigamente pelos feirantes vai passar por reformas de revitalização e, por isso, as barracas serão direcionadas para outro local, também dentro do Mineirinho.

Entretanto, depois de março, o local vai ficar à disposição para os preparativos e realização da Copa do Mundo e, durante a competição, o Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte irão buscar uma outra área para ser usada provisoriamente. 

Após o evento e as obras concluídas, os expositores voltam para o local de origem e funcionam às quintas-feiras e aos domingos.

“Por orientação do governador Antonio Anastasia, foi possível estabelecer um canal de diálogo aberto e democrático entre governo e movimentos sociais, que possibilitou a construção de soluções adequadas e viáveis para o caso dos feirantes, tendo sempre a inclusão social e a garantia de direitos como princípios norteadores da atuação do Estado de Minas”, ressaltou o chefe da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo de Minas, Ronaldo Pedron.

Manifestações

Durante este ano, os expositores da feira fizeram manifestações contra a mudança do espaço. No dia 21 de abril deste ano, a feira que funcionava dentro do Mineirinho chegou ao fim devido obras no estádio para a realização da Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014. Em maio, alguns expositores foram para um novo espaço no bairro Floresta, na região Leste da capital mineira.

Aécio Neves: “Lamento profundamente a decisão da Câmara”

Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO).

O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

“O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções, sem qualquer tipo de coação. Mas ontem [quarta-feira, 28], vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto”, disse o tucano, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29).

O pedido de cassação de Donadon foi a plenário na noite desta quarta-feira. Não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares.

Na entrevista, Aécio Neves também abordou outros temas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento, orçamento impositivo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os principais pontos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre LDO e orçamento

O orçamento no Brasil tem virado uma peça de ficção. O governo não cumpre o orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje. Um dos restos a pagar, que é, na verdade, um desrespeito do Poder Executivo àquilo que o Congresso determina. Na verdade, o Congresso existe, os parlamentos ao redor do mundo existem fundamentalmente para discutir e aprovar o orçamento. No Brasil, o poder do governo federal, portanto, da União, vem sendo tão avassalador que há um desrespeito crônico e permanente a tudo que é aprovado aqui, reproduzido nos restos a pagar. Inclusive, com diminuição dos investimentos na saúde, por exemplo.

E existe, tenho alertado para isso, um outro orçamento que é feito através do BNDES, que é uma grande caixa-preta que ninguém sabe exatamente a que serve, feito pelo governo federal às custas de endividamento do Tesouro, que aporta recursos no BNDES, que empresta de forma subsidiada para empresas mais próximas. É preciso que aprofundemos essa discussão aqui no Congresso.

A LDO, as diretrizes do orçamento, e a própria lei orçamentária têm que passar a ser respeitadas pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado às vontades do Poder Executivo, quando readquirirmos as nossas prerrogativas. Quando defendermos as nossas prerrogativas. Digo sempre que defender as prerrogativas não é uma opção nossa, é um dever. Somos eleitos para isso.

Infelizmente, o que vejo no Brasil é um Congresso Nacional, através da maioria governista, cada vez mais curvado às vontades do Poder Executivo. Lamentavelmente, vamos votar agora uma LDO e depois um orçamento que mais uma vez vai ser ignorado pelo poder central.

Seria um orçamento impositivo para tudo, não só para as emendas?

Acho que o orçamento impositivo em relação às emendas, desde que direcionado para determinados setores, para não contrariar muito aquilo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, é um avanço. Estamos sendo levados à discussão do orçamento impositivo porque o governo federal não cumpre o orçamento. Tivesse havido ao longo do tempo um respeito maior àquilo que se aprova no Congresso Nacional, sequer essa discussão do orçamento impositivo estaria ocorrendo.

Hoje, o Poder Executivo formula suas políticas, manda uma peça de ficção para o Senado, que produz uma outra peça de ficção, muitas vezes sem compromisso inclusive com receitas que venham a garantir a execução dos programas e o governo se vê no direito de ignorá-las sem qualquer contestação formal da maioria governista. A democracia pressupõe o equilíbrio entre os poderes, mas para isso é preciso que os poderes sejam altivos e independentes. Infelizmente, o Parlamento não tem sido nem altivo nem independente.

Sobre a não cassação do deputado Natan Donadon

Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto.

Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero.