Decisão do Ministério Público pode complicar a vida de Patrus

Última instância

Apesar da liberação do TSE, o Ministério Público levará casos de candidatos “contas-sujas” com registros deferidos ao Supremo Tribunal Federal. Em derradeira tentativa de barrar políticos que tiveram rejeitadas contas de campanhas pregressas, a Procuradoria Geral Eleitoral prepara recursos extraordinários argumentando tratar-se de tema constitucional. A avaliação é de que não se deve permitir candidatura de quem já teve irregularidade insanável na contabilidade eleitoral.”

O ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou as contas da campanha de Hélio Costa e Patrus Ananias nas eleições de 2010 por irregularidades no controle de gastos com pessoal. Em números, essas irregularidades chegam a R$ 9,5 milhões, pouco mais de 30% dos gastos de campanha do candidato.

As contas de Hélio e Patrus haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-MG, mas o ministro, ao apreciar recurso do Ministério Público Eleitoral, concluiu que o volume elevado de gastos não-explicados impedia a aprovação.

O TSE decidiu barrar todos os fichas-sujas como Hélio e Patrus no início de 2012 e depois voltou atrás com uma ajudazinha do Ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT, responsável pelo voto de desempate.

O TSE aceitou por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, alguns chamados contas-sujas como Patrus Ananias estão concorrendo às eleições municipais de outubro.

Se o Ministério Público for mesmo adiante, Patrus Ananias, que possui irregularidade insanável na contabilidade eleitoral de 2010, pode ser barrado pelo seu histórico de ficha suja.

Senador Aécio: PT defende interesses do governo, não da população

Senador Aécio Neves volta a criticar atuação do Governo PT, que se engaja por seus interesses, não os da população.

O senador Aécio Neves tem sido um severo crítico da atuação do Congresso no que diz respeito à apresentação, discussão e votação de propostas legislativas sobre temas importantes para o país.

Hoje, critica o senador, apenas o governo legisla, através de medidas provisórias, graças a ampla maioria que tem no Legislativo. Com isso, afirma o senador Aécio Neves, mudanças importantes em diversas áreas não ocorrem, atrasando o processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil.                                                

“Como, infelizmente, temos um Parlamento movido quase que exclusivamente pela vontade da maioria governista, e o governo, claramente, não deseja mudanças, têm sido inúteis as tentativas de garantir mais transparência e agilidade a matérias importantes para o país. A iniciativa que regulamenta o uso das medidas provisórias e que, apesar de aprovada no Senado, permanece paralisada na Câmara dos Deputados, é um exemplo. A questão central é que o Palácio do Planalto não consegue se libertar das suas conveniências políticas imediatas para se concentrar nas políticas de Estado, aquelas que guardam o interesse público, preservam a grandeza das instituições e sobre as quais se constrói não um governo, mas uma nação”, afirma o senador Aécio Neves em recente artigo na Folha de São Paulo.

Tempo - artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S. Paulo

Não há como deixar de lamentar a precoce aposentadoria do ministro Cezar Peluso, no Supremo Tribunal Federal, por ter atingido a idade limite de 70 anos estabelecida na Constituição e no Estatuto dos Servidores Públicos. Pelas mesmas razões, em pouco tempo a Suprema Corte sofrerá nova baixa com a aposentadoria compulsória do presidente Carlos Ayres Britto.

No caso de Peluso, já cessou inclusive o direito de ele oferecer a sua sábia contribuição no maior julgamento da história daquela corte -o "escândalo do mensalão". Uma pena, pois trata-se de um marco histórico que, acredito, deixará lições importantes, estabelecendo novos paradigmas e jurisprudência para o rito processual de crimes relacionados à corrupção, mal endêmico no Brasil.

Esses fatos colocam em pauta o debate sobre a aposentadoria precoce de servidores públicos. Hoje não faz mais sentido abrirmos mão do conhecimento, da experiência e da sabedoria de tantos brasileiros pelo simples fato de terem chegado aos 70 anos.

Tancredo Neves conduziu o processo de redemocratização e foi eleito presidente da República aos 74 anos. Ulysses Guimarães proclamou a nova Constituição com 72.

Leonardo Boff foi apontado recentemente como um dos mais influentes na internet. Jorge Gerdau realiza extraordinário trabalho em favor da boa gestão na área pública. E o que dizer do talento de Zuenir Ventura; da prodigiosa inteligência de Eliezer Batista e do vibrante Fernando Henrique, um dos mais importantes pensadores do nosso tempo? E de Zilda Arns, que nos deixou a herança da solidariedade?

Caetano, Gil, Milton e Roberto Carlos continuam encantando multidões. Ziraldo se encontra em pleno vigor criativo, e Oscar Niemeyer é um emblema à sensibilidade.

Um bom começo para revermos essa questão é resgatar as propostas de emenda constitucional dos senadores Ana Amélia e Pedro Simon que tramitam no Senado, propondo uma necessária revisão da matéria, estendendo a possibilidade de permanência por mais cinco anos no serviço público. Pedro Simon, registre-se, é um dos mais combativos e importantes parlamentares do país.

Essa reflexão me trouxe à lembrança um episódio ocorrido em Minas Gerais nas eleições de 1982 e que evidencia o preconceito de idade existente na nossa sociedade.

No calor do debate eleitoral, os adversários de Tancredo Neves apontavam o que consideravam ser o seu defeito: tratava-se de "um velho". Tancredo, com o bom humor que sempre o caracterizou, respondeu de imediato que seus oponentes não precisavam se preocupar. Afinal, aos 71 anos, Churchill havia vencido uma guerra para a humanidade, enquanto Nero, aos 27, havia posto fogo em Roma.

Choque de Gestão de Aécio Neves: A força das micro e pequenas reconhecida em MG

Em três governos do PSDB em Minas Gerais, participação das micro e pequenas empresas nas linhas de crédito e nas compras governamentais tem sido majoritária

As micro e pequenas empresas (MPEs), por sua grandiosidade na geração de emprego e renda, sempre foram privilegiadas pelo Governo de Minas, desde a implantação do Choque de Gestão de Aécio Neves, no início de seu Governo. Em algumas modalidades de licitações públicas, a presença das MPEs chega próxima a 100%. Já em linhas de crédito abertas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), elas são entre 55% e 65% do total de clientes beneficiados.

Em sua coluna desta segunda-feira no jornal Folha S. Paulo (“E as micro e pequenas?”), o senador Aécio Neves faz uma perfeita análise sobre os números das MPEs para a economia brasileira: 794 mil empregos gerados no primeiro semestre deste ano; 98,4% do total das empresas ativas no país e presença em todos os municípios brasileiros.

Em Minas Gerais, ainda em seu governo marcado pelo Choque de Gestão, Aécio Neves ampliou os benefícios diferenciados para este grupo de empresas. Assim como foi sua diretriz em relação às médias e grandes empresas, ele colocou o governo estadual como indutor do crescimento da iniciativa privada; esta, sim, geradora de desenvolvimento, emprego e renda.

Hoje, no terceiro mandato consecutivo do PSDB em Minas Gerais, sob a batuta de Antonio Anastasia, os números de apoio às MPEs não deixam dúvidas. O BDMG, por exemplo, vem ampliando, ano a ano, as linhas de crédito do Geraminas, voltado para o pequeno empresariado. Em 2011, foram 1.845 clientes atendidos com R$ 95,5 milhões. E a meta para este ano é atingir 3,3 mil micro e pequenos empresários, com a liberação de aproximadamente R$ 230 milhões.

Outra medida de estímulo do governo do PSDB ao crescimento das MPEs foi a maior abertura para a participação em licitações, pregões eletrônicos e cotações eletrônicas. Em 2011, Anastasia determinou que todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado dessem exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até R$ 80 mil.

Nos pregões eletrônicos abertos pelo Governo de Minas, de cada 100 contratos ofertados, 70 a 80 são firmados com micro e pequenas empresas. Já na cotação eletrônica, modalidade para compras no valor máximo de R$ 8 mil, a presença das MPEs está próxima de 100%.

Como levantou o senador Aécio Neves em seu artigo, é chegado o momento do governo federal também fazer sua parte no apoio às micro e pequenas empresas. É preciso que a lógica do tratamento diferenciado às MPEs, criado a partir da Constituição de 1988, seja colado em prática pelo lado positivo, e não ao inverso, como vem fazendo o PT, que tem focado apenas as grandes empresas e multinacionais nos benefícios fiscais anunciados.

Senador Aécio Neves diz que Covas é inspiração permanente

O senador Aécio Neves reafirmou sua admiração por Mário Covas, que, em vida, foi governador e senador por São Paulo.

O senador Aécio Neves confidenciou que, como governador de Minas, preserva fotos de Covas e de seu avô Tancredo Neves em sua mesa.

“Nos anos que governei Minas Gerais, tive à minha mesa uma antiga foto com o governador Mário Covas. Colocava-o, com aquele sorriso largo e generoso, em um espaço guardado carinhosamente para familiares queridos, frequentando minha intimidade ao lado do meu avô Tancredo, como inspiração permanente, não apenas a um modesto governador, mas ao homem público e às suas convicções”, disse.

Em 1989, o hoje senador Aécio Neves uniu-se aos políticos que fundaram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entre eles, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e Franco Montoro.

Educação – artigo de Aécio Neves na Folha de São Paulo

Tornou-se lugar comum a defesa conceitual da educação como caminho seguro para o desenvolvimento dos estados nacionais.

Não é sem razão: as emblemáticas experiências de inúmeros países provam que a travessia para um outro patamar de qualidade de vida exige um decidido, concentrado e duradouro (para não dizer paciente) investimento na qualidade da educação pública. Esse direito praticamente nunca existiu para os brasileiros.

As avaliações do MEC têm sido claras mostram o quanto ainda estamos distantes de realizar a sonhada transformação do nosso ensino público -municipal, estadual ou federal- em escolas equipadas, professores motivados e bem remunerados e alunos preparados para a vida.

Ainda assim, ao ver os últimos números do Ideb, não posso deixar de ressaltar os resultados obtidos pelos alunos de Minas, que ficaram nos primeiros lugares na avaliação.

Muitos perguntam como o Estado conseguiu esse resultado, com tantas e graves diferenças regionais e o maior número de municípios entre os demais Estados brasileiros.

Eu respondo: priorizando o que é prioritário. Foi isso que levou Minas a ser o primeiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos, o que, ao lado de outras medidas inovadoras no campo da gestão, tomadas ao longo dos últimos anos, criou as bases para os avanços já conquistados.

Sabemos que o país fez parte do dever de casa nos anos 90, quando universalizamos o acesso ao ensino fundamental sob a gestão do presidente Fernando Henrique. Daí em diante, poucos avanços foram registrados, como a extensão do ensino fundamental para nove anos e a implantação dos sistemas de avaliação de desempenho de escolas e alunos.

Nada de relevante ocorreu para reverter a baixa qualidade do ensino oferecido a crianças e jovens, o que coloca o Brasil em posição inferior a de muitos países menos desenvolvidos economicamente.

O fato é que, estando com a responsabilidade de traçar e coordenar uma política educacional para o país, função intransferível do governo federal, o MEC parece ensaiar novos passos sem a segurança necessária a quem responde já há uma década pelo futuro de uma geração inteira.

Impossível não temer as consequências para os nossos alunos do ensino médio na implantação da nova grade curricular anunciada. Se a necessidade de mudanças é quase um consenso entre especialistas, é bom lembrar que deve também caber ao MEC a responsabilidade de dotar os Estados dos instrumentos necessários a essa implantação.

A ausência de políticas públicas que requerem planejamento de médio e longo prazos tem sido um problema constante em todas as áreas que dependem do Estado brasileiro nos últimos dez anos.

Choque de Gestão: apenas “uma palavra mágica”?

Resultados sociais mostram acertos do Choque de Gestão de Aécio Neves e da escolha pela continuidade das políticas públicas do Governo de Minas

O Choque de Gestão é marca indelével na biografia do senador Aécio Neves e as tentativas de se criticar o modelo que transformou a administração pública brasileira não encontram respaldo nos números e indicadores sociais. Os resultados alcançados por Minas Gerais na educação são prova de que respeito ao cidadão, administração pública responsável e otimização dos gastos públicos não são simplesmente “palavra mágica”.

Minas Gerais não foi o estado campeão nacional no primeiro ciclo do ensino fundamental à toa. Tudo é resultado de um conjunto de políticas públicas implantado em 2003, logo no início do Choque de Gestão de Aécio Neves e que teve continuidade no Governo Antonio Anastasia, que agora, executa a terceira geração do plano, denominado Gestão para a Cidadania.

Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a garantir o ensino fundamental de nove anos, colocando as crianças de 6 anos de idade nas escolas públicas. Também foi pioneiro ao distribuir livros didáticos gratuitos para seus alunos, ação paga com recursos do Tesouro estadual.

Nos quatro primeiros anos do Choque de Gestão, o Governo de Minas também reformou cerca de 3.000 escolas públicas, beneficiando aproximadamente 2 milhões de alunos e milhares de professores e profissionais da educação.

Enquanto Minas Gerais atingiu a nota 5,9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2011, o governo federal, por meio do ministro Aloizio Mercadante, já anunciava que precisaria de um plano emergencial para melhorar o desempenho nacional, que ficou apenas na média de 5,0, número considerado insuficiente pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

Não existe “palavra mágica” ou discurso político vazio que mude a realidade da educação como fez Minas Gerais. O que existe é determinação, planejamento e compromisso real em diminuir as desigualdades sociais. Ações e métodos que compõem a base do Choque de Gestão, termo que não saiu de nenhuma cartola e tampouco se restringiu aos palanques eleitorais ou às propagandas eleitorais gratuitas da TV.