Fim da Polícia? Seria a melhor solução?

O direito de manifestação em um país democrático como o Brasil é um ato legitimo e digno de todo respeito, mesmo que muitas vezes não haja concordância de certos ideais, mas todo ato deve ser tratado com respeito mútuo, no entanto, algumas reivindicações merecem comentários e uma importante reflexão.

Constantemente vemos algumas pessoas pedindo o fim da polícia em nosso país, principalmente quando se testemunha vários abusos cometidos por parte dos agentes da segurança pública que se utiliza de um certo poder para cometer atos extremos.

A imprensa já mostrou com muita fartura atos dignos de revolta e repudio quanto abusos praticados por parte de agentes, como há muitos outros que são cometidos e que nem chega ao conhecimento da mídia.

Entretanto, não vou adentrar na polemica em questão, mas sim refletir um pouco sobre a manifestação de algumas pessoas que desejam o fim da corporação. Estamos no calor do século XXI, e nossa realidade traz um retrato muito alarmante quanto a matéria de respeito e em relação a segurança público do nosso Brasil. E desde os primórdios, percebemos que sempre existiu pessoas e grupos de rebeldes que tocavam o terror na sociedade e ainda o fazem até os dias de hoje.

No entanto, aquela época como atualmente, a ordem sempre foi restabelecida graças as ações da força de segurança que de algum modo garantia certa segurança as pessoas de bem, como acontece nos dias de hoje. E então, façamos a seguinte reflexão: imaginemos nos dias de hoje não houvesse a polícia? O que seria de nós? Pois se com eles o caos existe e imagine sem eles. E nos momentos de tensão e agitação social, qualquer pessoa logo procura a proteção e o apoio da polícia, inclusive aqueles que defende o seu fim.

Então fica aqui um pouco desta reflexão, de certo cada um tem a sua razão, agora, de uma coisa temos que sempre cobrar das autoridades, isto é, uma preparação melhor aos policiais para lidar com a sociedade, ser cada vez mais rigoroso com a ilegalidade em todas as suas práticas, ser melhor remunerada, modernização de todo o sistema para facilitar o combate ao crime e o principal, respeitar a sociedade, pois nem todo mundo é bandido.

Marcelo Passos

Advogado

Assédio Moral é CRIME e pode dar cadeia

A cada dia aumenta o caso de assédio moral na sociedade e principalmente no ambiente de trabalho, principalmente quando alguns, dotado de um certo poder, utiliza-se de uma força em desfavor da vulnerabilidade do trabalhador que com medo de perder o emprego acaba se sujeitando a certas praticas CRIMINOSAS. 

Segue abaixo algumas dicas:

O que é o assédio moral?

è o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado.

Tipos de assédio moral no trabalho:

Assédio moral vertical. Que pode ser descendente (mais comum) e o ascendente (raro de ocorrer). ...

Assédio moral horizontal. Mata-leão! ...

Assédio moral misto. Exige a presença de pelo menos três sujeitos: o assediador vertical, o assediador horizontal e a vítima.

Qual é o crime de assédio moral?

Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio 'ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental'. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho.

Qual a lei do assédio?

O assédio sexual é definido por lei como o ato de “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (Código Penal, art. 216-A).

Saber direito: Já ouviu falar em Improbidade Administrativa?

A improbidade administrativa é um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira. Desde 1992, existe uma lei que constitui importante ferramenta no combate a essa prática nociva, a Lei de Improbidade Administrativa. Entenda no que consiste a improbidade administrativa, como ela afeta a política brasileira e que medidas podem ser tomadas para combatê-la.

O QUE É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:

1.    Enriquecimento ilícito

Ocorre quando um agente público utiliza seu cargo, mandato ou outra atividade exercida em entidade pública para adquirir vantagem econômica que beneficie a si mesmo ou a outro envolvido, causando lesão à União. Um exemplo de improbidade por enriquecimento ilícito é quando um funcionário público compra um imóvel de milhões de reais, quando ele não teria, de acordo com o seu patrimônio e renda, condições de comprar nem uma casa de 100 mil reais.

2. Atos que causem prejuízo ao erário

São ações que causam perda dos recursos financeiros da União, através de atitudes como o uso de recursos públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública ou a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público.

3.    Atos que violem os princípios da administração pública

São as condutas que violam os princípios de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Exemplos desses atos são quando um funcionário do serviço público frauda um concurso público ou deixa de prestar contas quando tem a obrigação de fazê-lo.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É CRIME?

A resposta é não. Para que um ato ilícito seja considerado crime, é preciso existir uma lei que estabeleça sua natureza penal. Não é caso da improbidade administrativa que, apesar de ser um ato ilícito, é considerada uma conduta de natureza cível. Dessa forma, não se pode dizer que quem responde por improbidade administrativa tenha cometido um crime.

A improbidade também difere de crime contra a administração. Enquanto as ações de improbidade são atitudes ilícitas de natureza civil, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera penal.

Dentre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, podemos citar o abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, o emprego irregular de verbas públicas, a corrupção ativa, entre outros.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É CORRUPÇÃO?

Apesar de muito discutida, não se pode dizer que já exista um consenso acerca dessa questão. O Código Penal brasileiro tipifica apenas três formas de corrupção: a corrupção ativa, a corrupção passiva e a corrupção de menores. Assim, não existe no sistema jurídico brasileiro uma classificação da improbidade administrativa enquanto ação corrupta. Se seguirmos o sentido legal de corrupção, concluímos que improbidade administrativa não é considerada uma das formas de corrupção.

Contudo, a ideia comum de corrupção corresponde a um conceito não formado a partir das normas jurídicas. A noção de corrupção utilizada pelas pessoas em geral e pelos meios de comunicação tem origem em um conceito construído a partir de diversas disciplinas, como a Ciência Política e a Sociologia. Corrupção, neste sentido, se equivale a deturpação, desvio, e sobretudo ao mau uso da função pública visando a obtenção de uma vantagem particular. Tendo por base essa ideia de corrupção, conclui-se que alguns dos comportamentos previstos na Lei da Improbidade Administrativa são atos de corrupção, especialmente aqueles que se relacionam às ações de enriquecimento ilícito.

O QUE ACONTECE COM QUEM COMETE IMPROBIDADE?

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A pena aplicada dependerá do tipo de improbidade cometida e da extensão do dano causado, além do tamanho do ganho patrimonial obtido indevidamente.

Qualquer pessoa pode denunciar suspeitas de improbidade à autoridade competente, para que seja instaurada investigação e apuração dos atos. A denúncia pode ser apresentada também ao Ministério Público, que atuará como parte, quando inicia o procedimento, ou como fiscal da fiel execução da lei.

COMO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AFETA A POLÍTICA?

A cada eleição, aqueles que pretendem concorrer a algum cargo eletivo precisam registrar sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, que determina quem pode ou não ser candidato nas eleições, com base em alguns critérios legalmente estabelecidos. Esse é um procedimento da Justiça para evitar o registro de candidatura daqueles que não cumprem as condições de elegibilidade ou que estejam inseridos em causas de perda ou suspensão dos direitos políticos.

Os critérios que impedem um político de concorrer às eleições estão estabelecidos na Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Entre as práticas citadas pela lei, aparece a improbidade administrativa. Segundo a lei, ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem rejeitadas suas contas, relativas ao exercício de funções legislativas, por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa. Pela mesma lei, ficam inelegíveis aqueles que tiverem seus direitos políticos cassados em função de ato doloso por improbidade administrativa.

Outro efeito da improbidade administrativa sobre a política é a sua exclusão dos casos preservados pelo foro privilegiado. O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual uma ação penal contra uma autoridade pública passa a ser julgada por tribunais superiores, diferente de um cidadão comum, que é julgado pela justiça comum. Por exemplo, os crimes crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo Presidente da República, o Vice, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal.

Em deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida em outubro de 2015, foi decidido que as autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações. Na ocasião, o ministro Luís Felipe Salomão observou que a constituição não prevê foro privilegiado por prerrogativa de função para as ações por improbidade administrativa. Isso porque a improbidade administrativa é um ilícito de natureza civil e o foro se aplica a ilícitos de natureza penal.

COMO AUMENTAR O COMBATE AOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Com o intuito de ampliar o combate às práticas corruptas na administração, o Ministério Público Federal elaborou um pacote de 10 medidas contra a corrupção. Entre as medidas, existiam algumas que visavam combater diretamente o problema da improbidade administrativa.

O intuito das medidas contra improbidade era tornar mais rápido o processo das ações relativas à improbidade administrativa, através da extinção de fases consideradas irrelevantes ao processo, como a necessidade de uma notificação preliminar sobre a existência da ação, e da criação de varas especializadas para julgar ilícitos dessa natureza.

Uma das ideias era seguir o exemplo das atuais varas especializadas em lavagem de dinheiro, como a que funciona em Curitiba. O objetivo seria evitar que o julgamento de ações de improbidade, naturalmente mais complexas, sejam deixados de lado e que ocorram somente depois de casos mais simples, ainda que menos relevantes, que hoje são preferidos como forma de dar vazão ao trabalho em varas já sobrecarregadas. Pela nova lei, as ações de improbidade seriam julgadas em até três anos na primeira instância e em mais um ano na segunda instância.

Após passar por uma comissão especial, onde recebeu uma série de modificações, o pacote de 10 medidas contra a corrupção foi votado na Câmara dos Deputados, em 30 de novembro de 2016. O texto aprovado é bastante diferente daquele elaborado pelo Ministério Público. A proposta do MPF sobre a extinção da notificação preliminar havia sido acatada pela comissão especial, mas após votação no plenário da Câmara, a proposta foi suprimida. Na prática, isso significa que a medida criada pelo Ministério Público Federal foi anulada.

A saber direito: Na hora da morte, o que fazer?

Todos sabem que a hora da morte é um momento delicado de dor, tristeza e muita consternação.

Entretanto, é preciso saber que neste momento há procedimentos legais que devem ser adotados para a realização do sepultamento e ou mesmo a cremação. Afinal de contas, a morte muitas vezes nos pega de surpresa, como a sua forma e local, por isto, aqui vai algumas dicas que você deverá adotar caso ocorra na sua família e ou na sociedade comum.

A morte de alguém que amamos é um momento de muita dor, mas, mesmo nessas horas, é preciso estar atento a alguns procedimentos burocráticos que vão depender do local onde a pessoa faleceu e se ela deixou bens ou não.

Quando a morte acontece no hospital, no próprio local é emitida a Declaração de Óbito. Com o documento em mão, o familiar deve ir a uma agência do serviço funerário ou casa funerária. Caso o falecido tenha deixado registrado em cartório sua decisão pela cremação (ou se a família assim o desejar), a declaração terá de ser assinada por dois médicos.

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Se o falecimento ocorrer dentro de uma residência, é necessário ir a uma Delegacia de Polícia para fazer um Boletim de Ocorrência. Se for constatada a morte natural, o corpo é encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que vai estabelecer a causa específica da morte e, em seguida, emitirá o Atestado de Óbito.

Em caso de morte suspeita, será necessário aguardar o fim do trabalho de perícia e investigação que envolva o corpo, o que inclui a necropsia no Instituto Médico Legal (IML).

Quando a morte acontecer em uma via pública é necessário chamar a polícia, que irá encaminhar o corpo para o IML.

Marcelo Passos
Advogado

Cuidado com o Golpe da Gincana de programas de TV

Seguindo as orientações de se evitar os famosos golpes do 171, neste texto abordaremos outra pratica bastante comum cometida por bandidos que querem se dar bem em cima da inocência e até mesmo da ganancia alheia. Afinal de contas estes golpes são aplicados geralmente àqueles que são desprovidos de maldade e principalmente, aos que querem ter vantagens.

Como nos textos anteriores, peço que não critiquemos aos que caem nas arapucas do delinquente, pois todos estão sujeitos a caírem na lábia, pois a verdade que a grande maioria das pessoas tem seu grau de inocência, como seu ápice de ambição, onde quer se “dar bem” sem muito esforço, por isso, vamos respeitar e buscar repassar essas infames.

Neste texto vamos abordar um golpe muito comum, que é o golpe da gincana dos programas de TV. Quem acompanha os inúmeros quadros dos programas televisivos, veem acontecer muitas gincanas e vários prêmios sendo sorteados, porém, os amigos e amigas devem ficar atentos e buscar ter um senso crítico, ou seja, puxar pela memória, como por exemplo: “será que eu já me inscrevi alguma vez para algum programa?” e ficar atento, quando alguém vier com alguma proposta do tipo, ou seja, que você ganhou algum premio da tv ou é convidado a participar de alguma gincana ou algo do gênero, primeiramente, pegue o nome da emissora, pois geralmente as grandes emissoras tem correspondente em todo Brasil e principalmente afiliadas espalhadas por todo o país, e quando há alguma programação neste aspecto, as afiliadas são avisadas e até mesmo contribuem para agilizar todo o processo.

Por isto se de fato acontecer com você, telefone ou vá pessoalmente a afiliada e levante informações inerentes, afinal de contas é de interesse da emissora saber ser há alguém se utilizando da sua marca para cometer crimes.

E NUNCA SE ESQUEÇA, NINGUÉM É ASSIM TÃO BONZINHO QUE FICA DANDO E OFERENDO DINHEIRO E PRÊMIOS DE GRAÇA SEM ALGUM RETORNO.

Geralmente este crime é cometido por detentos com o objetivo de arrecadar créditos de celular. Neste golpe, o criminoso envia uma mensagem de texto dizendo que a pessoa acabou de ganhar um carro, uma casa ou algum eletrodoméstico e que para receber o bem basta seguir as instruções contidas na mensagem. Quando a vítima compra o crédito de celular, o golpista oferece novos prêmios em troca de mais créditos.

A orientação neste caso é que as pessoas saibam que programas de televisão não realizam gincanas através do telefone nesses moldes.

Desconfiar, sempre que receber uma promoção ligada à recarga de celular e depósitos bancários.

E caso for vítima de golpe, procure imediatamente a delegacia.

NÃO DEIXE SEUS DIREITO PARA LÁ, LUTE POR ELE.

Marcelo Passos

Advogado

Fim da ditadura partidaristas nas eleições

É interessante algumas normas que resiste ao tempo e que de certo modo confronta com a ideia de democracia, como o caso das eleições no Brasil. Veja por exemplo, qualquer cidadão é livre para se candidatar a um cargo eletivo, mas desde que obedeça a algumas normas básicas. Porém, dentro deste universo constitucional há a previsão de que qualquer um pode manifestar livremente suas ideias, desde que não fira o direito do outro. E dentro desta tal liberdade, diz o Estado Democrático de Direito, como o Brasil, em seu art. 1º, V, CF/88, que é permitido o pluralismo político, ou seja, segundo a “lenda” constitucional, qualquer um pode defender a sua ideia ideológica. E coloca-la em pratica? Pode?

Agora, segundo a própria constituição no seu art. 14,§3º CF/88, para você se candidatar a um cargo público terá que preencher alguns requisitos, como ser obrigado a se filiar a um partido político, ou seja, você pode ter todas as aptidões legais e ideias transformadoras, mas se não for filiado a ditadura partidária, você é barrado, isto é, não poderá se candidatar.

E então? Aonde está a ideia do pluralismo político? E se nenhuma das filosofias pregadas pelas agremiações hoje existentes não representarem os seus ideais? Sinto muito, se você quer se candidatar, então você será obrigado a entrar no jogo, se filiar e seguir a cartilha ditatorial ao qual você não fez parte da elaboração, como não poderá chegar e querer mudar o curso do partido assim tão facilmente, e sabe porquê? Porque você teria que seguir um rito burocrático ao qual alguém certamente barraria alguma ideia se por um acaso contrariasse o “idealismo partidário” e assim sua voz silenciada, pois todo partido tem o seu ditador de estimação.

E caso for eleito, você acha que terá liberdade? Sinto muito te dizer, você terá que seguir as diretrizes ideológicas particulares do partido em detrimento ao interesse público. E se por um acaso as suas ideias, segmentos, votos e discurso for confrontante as convicções partidárias, sabia que você poderá até perder o cargo? Mesmo que seja em defesa da população? Pois as siglas legislam em causa própria, e a lei ainda prevê que se você for eleito para algum cargo proporcional e andar na contramão dos interesses partidários, a infidelidade partidária te pega e poderá até te destituir do cargo, pois segundo segue as cartilhas, o cargo que você possa vir a ocupar é do partido. E isto mostra que, se alguém quiser de fato voar livremente, logo terá suas asas podadas, e enquanto isso a vontade popular que foi expressa pelo voto democrático perde sua total soberania.

Agora, que liberdade e pluralismo é este? Porque não podemos ter a liberdade de candidatar livremente e ter as ideias defendidas sem restrição e sem ter que pertencer a um partido político?

Mas sabe qual é problema disto tudo, é a injusta especulação pelo poder a todo o custo em desfavor da população, usam do poder para fazer seus jogos imorais. E o resultado disso tudo? Corrupção. E a corrupção leva o que? A falta de educação, saúde, saneamento básico, segurança, emprego, meio ambiente e assim por diante, ou seja, a fragilidade de todos os direitos fundamentais.

Contudo, os dados apontam que no mundo apenas 20 países, e é claro o Brasil, exigem a filiação partidária ao pleiteante a algum cargo político, sendo que na maioria das nações, permite-se, quando não ampla liberdade a candidaturas avulsas, autorização parcial ou ausência de proibição a independentes.

Já passou de hora de permitir a candidatura livre, pois se querem realmente fazer algo de útil a população, deixe a população ser livre de verdade.

E para falar a verdade, nenhum partido politico tem credibilidade popular. Você mesmo, acredita em algum partido????

Marcelo Passos

Advogado.

Golpe do Envelope Vazio

Dando sequencia as dicas de como se evitar cair nos golpes dos estelionatários, neste artigo vamos abordar outra pratica bastante aplicada por estes bandidos, aqueles que usam da sua arma mais letal, ou seja, a lábia para enganar suas vitimas abusando da boa fé das pessoas de bem.

Há muito tempo que a tecnologia tem facilitado a vida das pessoas principalmente no que tange a ganha de tempo, afinal de contas, vivemos uma vida cada vez mais acelerada, onde não nos permite mais “perder” tempo com práticas antigas e comuns à época, como: fazer deposito exclusivamente na boca do caixa, fazer pagamentos nos caixas e outros hábitos em um tempo que a vida era um pouco menos acelerada.

A praticidade faz com que a vida gire de uma forma célere para facilitar a vida de todos. Entretanto, com o avanço tecnológico voltado para o bem, há pessoas mal-intencionadas que acabam abusando destas agilidades para aplicar os seus golpes, pois na maioria das vezes o revés é tão bem articulado que não deixam rastro e vestígios, principalmente estes golpistas levam em consideração que muitos acabam se forçando a acreditar na honestidade alheia, sobretudo por muitos quererem resolver rapidamente uma situação, como fechar um negócio. E a falta de prudência e cuidado de muitas pessoas, crendo que não serão alvo destes crimes, acabam proporcionando a ação destes criminosos em atuarem livremente por todos os cantos.

Contudo, orientamos aos leitores para não criticarem àqueles que caem nos golpes dos estelionatários, a verdade que estamos sujeitos a serem ludibriados a qualquer momento, principalmente que estes golpistas são bem articulados e espertos, e na maioria das vezes não abordam suas vítimas de forma violenta, pelo contrário, geralmente são educados, solícitos, andam bem vestidos, acima de qualquer suspeita, passam facilmente por bom cidadão e enganam a sociedade com bastante destreza, e quando se assusta, o crime já aconteceu e o prejuízo consumado.

No entanto, é preciso criar mais maldade e ter senso crítico para fechar qualquer negócio, e lembre-se que os criminosos desta pratica estão a solta, principalmente aonde envolve dinheiro e bens materiais de toda a espécie.

Algumas pessoas, dependendo da necessidade, tem urgência em levantar uma certa quantia, e colocam seus bens mais valiosos a venda, e nestas horas que os “salafrários” aproveitam da situação, e ao ver a necessidade das pessoas acabam arquitetando o crime. E um destes crimes mais usado é o crime do “envelope vazio”. Neste caso, o estelionatário realiza a compra dos bens anunciado, faz o depósito em um envelope sem o dinheiro e depois apresentam o comprovante de pagamento, e a vítima acreditando ter fechado o negócio, entrega a mercadoria sem a devida conferencia, descobrindo mais tarde que foi vitima do golpe.

Por isto que todo o acordo deve ser pautado pela atenção e prudencia, e no caso de uma venda deste estilo, ou seja, por deposito, verifique de verdade se o valor depositado do comprovante está ou não bloqueado, e somente após a certeza entregue a mercadoria. E para se cercar de todas as garantias, converse com o gerente do seu banco, não tenha vergonha, afinal de contas este é o papel dele, como não poderá recusar a ajuda-lo, e lembre-se que é o seu dinheiro que sustenta e mantem os bancos.

É muito comum que algumas pessoas tenham receio, seja por timidez, rubor e até mesmo por educação de adotar tais atitudes para não chatear e ou mesmo de não demonstrar que está desconfiado daquela parte ao qual está fazendo um determinado acordo. Como há muitos tem o receio de fazer um contrato de qualquer natureza com a outra parte pelos mesmos princípios, mas saibam que a prevenção é uma garantia importante para todas as partes e não um ato de desconfiança. Agora, se diante um negócio alguém não querer concordar com estas regras e ou mesmo em não querer assinar um contrato, DESCONFIE sim.

Afinal de contas não há algo pior de vender um bem, não lucrar e ainda não ter como recupera-lo, seja menos impulsivo e mais prudente sempre.

E caso for vítima de golpe, procure imediatamente a delegacia.

NÃO DEIXE SEUS DIREITO PARA LÁ, LUTE POR ELE.

Marcelo Passos

Advogado.