Lâmpadas incandescentes não podem mais ser vendidas hoje

Regulamentação determina que varejo venda apenas lâmpada fluorescente, mais eficiente

A partir de hoje, o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes, nem as fluorescentes compactas com potência superior a 100W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).A regulamentação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), tem por objetivo aumentar a participação de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010.

O responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, Marcos Borges, ressalta que as lâmpadas incandescentes, presentes em 70% dos lares brasileiros e com aproximadamente 300 milhões de unidades vendidas por ano, deixarão de ser comercializadas gradativamente no país, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia.

Economia. Para ele, a medida é boa para o país, que precisa usar seus recursos de maneira cada vez mais inteligente, e também para os consumidores, que irão economizar dinheiro.

O professor do departamento de engenharia eletrônica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Gonçalves Jota também avalia a medida de forma positiva. “As lâmpadas fluorescentes já foram mais caras. Com o tempo e o ganho de escala, a tecnologia vai se tornando mais barata”, observa.

O coordenador do curso de engenharia elétrica do centro Universitário Newton Paiva, Ricardo Martins Ramos, ressalta que, embora ainda mais caras que as incandescentes, a vida útil das lâmpadas fluorescentes é oito vezes maior. “No final, ela fica mais econômica” diz.

Conforme cálculos do Inmetro, uma casa de dois quartos que utiliza lâmpadas incandescentes de 60W (as mais comuns) em todos os cômodos gasta em média R$ 20 a 25 por mês na conta de energia. Substituindo pelas lâmpadas fluorescentes compactas equivalentes, de 15W, o consumidor vai gastar em torno de R$ 5.

As lâmpadas incandescentes consomem quatro vezes mais energia que as fluorescentes compactas.

Dicas do Inmetro na hora de comprar

- O consumidor deve levar em consideração a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) na hora de comprar as lâmpadas. Verifique a etiqueta colorida, que classifica os modelos quanto à eficiência energética na sua categoria, sendo a “A” avaliada como a mais eficiente.

- Na embalagem das lâmpadas deve constar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil. 

- A partir de hoje, atacadistas e varejistas serão fiscalizados pelos órgãos delegados do Inmetro nos Estados.

- Os estabelecimentos e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, como multas por unidade, que podem chegar a 100% do preço de venda praticado pela empresa.

- A importação continuará sendo controlada pelo Inmetro,de forma a impedir a entrada de produtos irregulares no país.

- O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade por meio da ouvidoria. O telefone é 0800 2851818.