Judicialização da Saúde é tema de Congresso Mineiro de Direito

O 1° Congresso Mineiro de Direito da Saúde e 3° Seminário de Judicialização da Saúde, com o tema “Interesses individuais, necessidades coletivas: o desafio de promover saúde de qualidade para todos” acontece, desta quarta-feira (14) até sexta-feira (16).

O objetivo do congresso é discutir a relação entre os direitos constitucionais do SUS, sua real aplicação, a assistência de qualidade, o financiamento do sistema, a jurisprudência e as inovações tecnológicas.

O congresso será uma oportunidade para reflexão e debate em torno das políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos tribunais brasileiros. Em 2010, a Lei Orgânica da Saúde completa 20 anos.

A organização e promoção do congresso é uma parceria entre Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, (TJMG), Escola Judicial, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) e Unimed-BH.

O tema oncologia servirá como eixo para os conferencistas convidados, em razão de ser objeto de numerosas ações judiciais. No congresso terão destaque a incorporação de novas tecnologias, a medicina baseada em evidências e a distribuição de competências entre os entes federativos, entre outros.

Estarão presentes o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza, a diretora geral da ESP/MG, Tammy Claret Monteiro; o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Antônio de Resende; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial, Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o diretor-presidente da Unimed BH, Helton Freitas.

Serviço:

Evento: 1° Congresso Mineiro de Direito da Saúde e 3° Seminário de Judicialização da Saúde

Data: 14/04/2010

Horário: 19 horas

Local: Auditório do TJMG – Anexo 1

Endereço: Rua Goiás, nº 229, Centro, Belo Horizonte