Informações básicas sobre o auxílio de $ 600,00 do Governo Federal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Informações básicas sobre o auxílio de $ 600,00 que o Governo Federal prestará a sociedade.

Os informais poderão se cadastrar a partir de terça-feira (07/04/2020) para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 em um aplicativo que o governo disponilizará.

ATENÇÃO: ESPERE O GOVERNO LIBERAR O APLICATIVO PARA NÃO CAIR EM GOLPE.

Quem precisa de cadastrar: Trabalhador informal que ainda não faz parte do cadastro do governo (CADUNICO) e não contribui com o INSS como autônomo, facultativo ou MEI (microempreendedor individual)

Quem já é cadastrado: O sistema vai mostrar que aquele trabalhador já faz parte da base de dados do governo.

Como o direito será liberado: Recurso será creditado pela CAIXA – BANCO DO BRASIL E BANCOS PRIVADOS (lotéricas poderão participar)

REGRAS

VALOR:

·         Serão pagos R$ 600,00 ao mês por beneficio

·         Valor pode subir a R$ 1.200,00 para mulher chefe de família

QUEM TEM DIREITO:

·         Microempreendedores individuais, contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no CADUNICO até 20 de março;

·         Demais terão que se cadastrar no novo aplicativo que o governo vai lançar;

·         O auxilio somete será concedido àqueles que tiverem renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo ou renda familiar até 3 salários munimos.

QUEM NÃO PODE RECEBER:

·         Pessoas que recebem aposentadoria, seguro-desemprego ou são beneficiárias de outra ajuda do governo;

·         E a pessoa também não pode fazer parte de programa de transferência de renda de renda federal, com EXCEÇÃO DO BOLSA FAMILIA.

COMO FUNCIONA:

·         Até dois membros da família terão direito ao auxilio;

·         Se algum membro receber o bolsa moradia, terá de optar pelo benefício mais vantajoso;

·         Mães solteiras receberão duas cotas

·         Benefício será pago por três meses.

QUEM PODERÁ RECEBER:

·         O auxilio emergencial deverá ser pago a partir do dia 16 de abril para beneficiários do Bolsa Família.

·         Pessoas com dados no Cadastro Único (CADUNICO) para programas sociais.

·         Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS.

·         Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo.

Fonte: Governo Federal

Fim da Polícia? Seria a melhor solução?

O direito de manifestação em um país democrático como o Brasil é um ato legitimo e digno de todo respeito, mesmo que muitas vezes não haja concordância de certos ideais, mas todo ato deve ser tratado com respeito mútuo, no entanto, algumas reivindicações merecem comentários e uma importante reflexão.

Constantemente vemos algumas pessoas pedindo o fim da polícia em nosso país, principalmente quando se testemunha vários abusos cometidos por parte dos agentes da segurança pública que se utiliza de um certo poder para cometer atos extremos.

A imprensa já mostrou com muita fartura atos dignos de revolta e repudio quanto abusos praticados por parte de agentes, como há muitos outros que são cometidos e que nem chega ao conhecimento da mídia.

Entretanto, não vou adentrar na polemica em questão, mas sim refletir um pouco sobre a manifestação de algumas pessoas que desejam o fim da corporação. Estamos no calor do século XXI, e nossa realidade traz um retrato muito alarmante quanto a matéria de respeito e em relação a segurança público do nosso Brasil. E desde os primórdios, percebemos que sempre existiu pessoas e grupos de rebeldes que tocavam o terror na sociedade e ainda o fazem até os dias de hoje.

No entanto, aquela época como atualmente, a ordem sempre foi restabelecida graças as ações da força de segurança que de algum modo garantia certa segurança as pessoas de bem, como acontece nos dias de hoje. E então, façamos a seguinte reflexão: imaginemos nos dias de hoje não houvesse a polícia? O que seria de nós? Pois se com eles o caos existe e imagine sem eles. E nos momentos de tensão e agitação social, qualquer pessoa logo procura a proteção e o apoio da polícia, inclusive aqueles que defende o seu fim.

Então fica aqui um pouco desta reflexão, de certo cada um tem a sua razão, agora, de uma coisa temos que sempre cobrar das autoridades, isto é, uma preparação melhor aos policiais para lidar com a sociedade, ser cada vez mais rigoroso com a ilegalidade em todas as suas práticas, ser melhor remunerada, modernização de todo o sistema para facilitar o combate ao crime e o principal, respeitar a sociedade, pois nem todo mundo é bandido.

Marcelo Passos

Advogado