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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Antonio Anastasia Recebe Integrantes de Movimentos Sociais


O governador Antonio Anastasia reuniu-se, nesta quinta-feira (28), no Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para discutir uma agenda positiva de ações conjuntas voltadas para melhoria da qualidade de vida da população rural.


O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, destacou o compromisso do governador Antonio Anastasia em criar uma política pública específica para a questão dos assentamentos em Minas Gerais. As ações serão discutidas em parceria com vários órgãos estaduais e o governo federal, responsável pela política agrária no país. 


Manoel Costa ressaltou que o Governo do Estado intensificará o diálogo com todos os outros movimentos sociais. Além de melhorar a infraestrutura nos assentamentos, o Estado também pretende atuar em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de soluções para os problemas fundiários no Estado.


“Foi uma reunião extremamente produtiva e um marco histórico nas relações do Estado com os movimentos sociais”, disse Manoel Costa. 


Durante o encontro, os integrantes dos movimentos apresentaram pauta de propostas de ações a serem desenvolvidas em conjunto com o Estado. Nesta semana, representantes dos movimentos sociais foram recebidos por membros de 13 secretarias e de órgãos e empresas do Estado. 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Lei que Proíbe uso de Sacolas Plásticas entra em Vigor em BH


As sacolas plásticas entram, a partir desta segunda-feira, para a lista de produtos ilícitos em Belo Horizonte.

Começa a valer, nesta segunda-feira, a Lei 9.529/2008, que determina a substituição dos modelos convencionais, à base de petróleo, pelos feitos de material biodegradável ou retornável.

A medida promete mudar radicalmente os hábitos dos 2,3 milhões de moradores da capital.


Respeitadas

Lei Antifumo (nº 12.903)
Proíbe fumo em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados em Minas Gerais

Lei
da Merenda Saudável (nº 15.072)
Proíbe o fornecimento e comercialização de produtos e preparações com alto teor de caloria, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes

Lei do Faixa Azul (nº9.372)
Altera a folha do Estacionamento Rotativo e permite segundo uso por período de 30 minutos adicionais

Desrespeitadas


Lei das focinheiras e correntes (nº 8.198)
Obriga o uso de focinheiras e correntes pelos cães que circulam com os donos nas ruas e praças de Belo Horizonte

Lei da fila de banco (nº7.617)
Determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento de clientes em filas de bancos situados na capital

Lei do Silêncio (nº 9.505)
Dispõe sobre o controle de ruídos em BH e proíbe, por exemplo, sons que causem perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos

Lei das fezes de cães*
Obriga condutores de animais, em BH, a recolher fezes depositadas em local público. O recolhimento deve ser feito com saco de lixo e o material deve ser jogado na lixeira

Lei do Cardápio em Braile*
Obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares a fornecer cardápio em Braile a cegos em BH

Lei
do lixo e panfleto*
Proíbe jogar lixo e a distribuição de panfletos nas ruas e avenidas da capital

*Essas regras estão contidas no Código de Posturas (nº9.845)

segunda-feira, 11 de abril de 2011

OAB vai Recorrer ao Supremo para Definir Validade da Ficha Limpa em 2012

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que é "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).




A comissão designada pelo presidente da OAB vai definir os termos da ação a ser ajuizada no STF. Entre os conselheiros federais que integram essa comissão estão Paulo Breda (que foi o relator da matéria no Pleno, por Alagoas), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da OAB.

Em março, o STF decidiu pela não aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria “alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional ou a OAB ajuíze uma ação perante o Supremo antes das eleições. Isso permitirá que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei”, afirmou.

terça-feira, 5 de abril de 2011

BH Terá Centro de Convenções com Padrão Internacional


A Prefeitura de Belo Horizonte lança no próximo dia 29 de abril o edital para a licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte (CCBH). A empresa vencedora deverá construir, operar e manter o espaço por 35 anos. 

O investimento na montagem e construção do centro é estimado em R$ 60 milhões. Quando estiver em plena operação, o empreendimento terá capacidade para 9 mil pessoas. Para concorrer à licitação, vai ser autorizada a formação de consórcio.

Além do Centro de Convenções, o complexo vai abrigar duas torres comerciais e um hotel de categoria de cinco estrelas, centro comercial e gastronômico e estacionamento com capacidade para 270 veículos. 

O empreendedor vai ter os benefícios da lei 9.952, que amplia o limite de potencial construtivo.




segunda-feira, 4 de abril de 2011

Liberação do Novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha Promete Aliviar Trânsito de BH

A liberação do novo Viaduto A no Complexo da Lagoinha deve aliviar o trânsito na saída do Centro de BH para acessar a Avenida Presidente Antônio Carlos. A partir desta segunda-feira está funcionando a nova alça para tráfego exclusivo de ônibus. Com a liberação, o acesso de coletivos ao Viaduto A, em direção a pista exclusiva (busway), será todo realizado pela Avenida Oipoque. Os veículos leves e caminhões deverão usar o outro acesso pela Rua 21 de Abril.


Com o retorno do transporte coletivo à busway, três pontos de embarque e desembarque que funcionavam provisoriamente na pista mista da Avenida Antônio Carlos, sentido bairro/Centro, retornarão à via exclusiva. Agentes BHTrans estão no local para orientar motoristas. Faixas de pano também ajudam condutores a entender as mudanças.




Confira o caminho que deve ser feito por cada tipo de veículo para acessar a Antônio Carlos:


Acesso do Transporte Coletivo à pista exclusiva (busway) - ...Rua Curitiba, Avenida Oiapoque, Viaduto A, e opções para  Av. Antônio Carlos...


Veículos leves, caminhões e transporte coletivo em direção a Pedro II, Nossa Sra. de Fátima e Rua Itapecerica - Rua Curitiba, Rua 21 de Abril, Viaduto A, Busway da Av. Antônio Carlos...