DETRAN/MG: Cobrança será feita por hora

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Veículos apreendidos passam a pagar valores fracionados e não mais os R$ 28 da diária.

Quando teve o carro apreendido há dois anos, o publicitário Felipe Soares, 26, se surpreendeu com as taxas que teria que pagar para liberar o veículo. Depois de ter dor de cabeça na hora de tentar localizar para onde o carro havia sido levado, ele ainda teve que desembolsar cerca de R$ 200, entre taxas, multas e a diária de permanência no pátio. “Meu carro foi rebocado de madrugada e, na manhã do dia seguinte, eu já estava lá para retirá-lo. Mas tive que pagar como se ele tivesse ficado lá o dia inteiro”, reclama. Uma lei sancionada ontem pelo governo do Estado pretende diminuir reclamações como as de Felipe e o impacto no bolso dos motoristas.Pela nova medida, os condutores que tiverem os veículos apreendidos nos pátios credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passam a pagar valores fracionados e não mais os R$ 28 cobrados pela diária. A cada hora, um veículo com peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas irá pagar R$ 1,25, enquanto os proprietários de carros de passeio, que geralmente pesam menos que isso, irão pagar R$ 1,05. A taxa cobrada pelo reboque, estipulada em R$ 152, continua a mesma.

Na prática, para quem esperar 24 horas para retirar um carro de modelo convencional, a economia será de apenas R$ 2,80. Mas, nos casos como o de Felipe, que levou menos de 12 horas, a economia pode ser de até R$ 20. “Pode parecer pouco, mas hoje as taxas são tão caras que já dá um alívio”, avalia o publicitário.

Na justificativa do projeto de lei que originou a proposta e tramitava desde o ano passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Rogério Correia (PT) defendeu que o modelo atual não observa o princípio da razoabilidade, “uma vez que não há equivalência entre o serviço prestado e o valor por ele exigido”.

MOTOCICLETAS. 

Para os proprietários de motos, que antes eram obrigados a pagar os R$ 28, o valor da hora será de R$ 0,62. Apesar de aprovar a ideia da redução da taxa, o presidente da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais, José Carlos Roberto, chama a atenção para a falta de proporção dos valores cobrados.

“Ainda há margem para abaixar mais. Uma moto ocupa apenas um quinto do espaço de um carro no pátio. A cobrança tem que ser equivalente também ao metro quadrado ocupado”, diz. Se a proporção fosse observada, motociclistas poderiam pagar R$ 0,21 por hora.

Segundo a lei, os valores valem desde ontem, quando sanção foi publicada.

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