Menoridade penal. Quanta polêmica.

Não é de hoje que a maioridade penal é discutida na sociedade por conta do aumento dos ditos “menores” no mundo do crime. E a cada dia presenciamos o quanto este grupo de delinquentes está assíduo nas comunidades espalhadas pelo Brasil e que, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente abusam de um direito em que a sensação de impunidade os faz livres para cometer os mais diversos crimes.

De certo que especialistas de diversas áreas têm opiniões contrárias quanto a este tema. Mas e do ponto de vista pratico, há alguma diferença em um adolescente de 16 anos e o outro, considerado adulto de 18 anos cometerem um determinado crime em relação a sua convicção moral e mesmo ao impacto na sua vida em caso de uma possível restrição de sua liberdade? Qual é o fenômeno de uma pessoa de 16 anos não responder por um crime e outra de 18 anos responder em relação aos seus atos? 

Certamente até mesmo uma criança sabe quando faz alguma coisa errada, e porque essa resistência social em abrir uma discussão e até mesmo cobrar deste menor a responsabilidade por seus atos. E porque a vitima e a sua família podem ficar sozinhos com todo o prejuízo material e principalmente psicológico?

Evidente que o sistema carcerário do nosso país é muito questionável e até mesmo um método falido. E uma penitenciaria existe para se cumprir pena, mas o lado social é fundamental para a modelagem de uma pessoa. E claro, desde que este também tenha o interesse de mudar, pois quando uma pessoa quer permanecer no erro não há nada a ser feito, mas nem por isso o cidadão de bem tem que sofrer com a vontade criminosa de um delinquente independente da sua idade. E o Estado tem a sua responsabilidade objetiva sim, pois além do detendo esta sob a sua proteção, os direitos fundamentais é um dever estatal para com a sociedade independente de qualquer situação.  

E a elaboração de uma determinada lei geralmente obedece o momento social que uma sociedade atravessa naquele momento. Porém os tempos mudam, assim como a personalidade do individuo e, por incrível que pareça até o mal se aperfeiçoa, mas quando a lei perde a sua força na aplicabilidade quanto as suas prerrogativas e a sociedade começa a sofrer os efeitos da sua ineficácia é preciso haver uma discussão célere quanto ao momento em que a população clama por socorro.

As políticas sociais de um país são fundamentais para que este problema seja amenizado e até mesmo eliminado na sua raiz. E infelizmente não é desta forma que os governantes brasileiros pensam, pois preferem cuidar de assuntos de maior notoriedade publica de que cuidar das pessoas de forma efetiva. Por isto que vemos todo este caos social e ainda temos de discutir temas como este aqui apontado uma vez que se fosse à solução para resolver este mal que esta fora de controle.

E no atual momento que atravessa a sociedade, a menoridade penal serviria apenas para prender o elemento e após a sua pena, o que este terá a oferecer a sociedade? E essa arguição também se estende a qualquer outro detento independente da idade.

E a menoridade penal no Brasil hoje seria como um vazamento de água numa parede, ou seja, uns preferem apenas pintar, mas se não quebrá-la e estancar o vazamento, de que vai adiantar apenas pintá-la? Só porque dará muito trabalho? E não é preferível ter trabalho uma vez de que ficar remendando algo que já provou não ter eficácia alguma?

Isso tudo é a falta de interesse dos governos e suas instituições para com as pessoas.  

Marcelo Passos