A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira em segundo turno o projeto de lei que acaba com a pensão vitalícia para ex-governadores. O Projeto de Lei 4/11, de autoria do governador Antonio Anastasia, foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em votação simbólica. Agora, a matéia parte para a Comissão de Redação e, em seguida, seguirá para sanção do governador.
A matéria, que revoga a Lei 1.654, de 1957, extingue o direito à pensão vitalícia concedida aos ex-governadores e, na ausência desses, às viúvas, filhas ou filhos desvalidos. A lei não afeta os atuais beneficiários. O pagamento de R$ 10,5 mil mensais é feito aos ex-governadores Rondon Pacheco (1971-1975), Francelino Pereira (1979-1983), do DEM, Hélio Garcia (1984-1987/1991-1995), Eduardo Azeredo (1995-1999), do PSDB. A viúva de Israel Pinheiro (1966/1971), Coracy Uchoa Pinheiro, recebe R$ 5.250. Durante a discussão em Plentário, o deputado estadual Rogério Correia (PT) mostrou-se favorável à matéria, mas lembrou que a oposição já havia protocolado proposta semelhante. Para o deputado, o crédito pela iniciativa deveria ir para a oposição e o projeto do governador deveria ter sido anexado, e não substituído, o original.
Pauta de votações Os deputados estaduais têm uma extensa pauta de votações até o início do recesso parlamentar, previsto para começar em 19 de julho. Até lá, os parlamentares devem aprovar vários projetos, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta manhã, foram aprovados seis projetos de lei em primeiro turno e outros quatro em segundo turno. Entre as proposições aprovadas em primeiro turno, está o projeto de lei 466/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que dá aos alunos de estabelecimentos de ensino superior o direito de receber integralmente de volta o valor da matrícula, em caso de desistência antes do início das aulas.
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