Decisão do Ministério Público pode complicar a vida de Patrus

Última instância

Apesar da liberação do TSE, o Ministério Público levará casos de candidatos “contas-sujas” com registros deferidos ao Supremo Tribunal Federal. Em derradeira tentativa de barrar políticos que tiveram rejeitadas contas de campanhas pregressas, a Procuradoria Geral Eleitoral prepara recursos extraordinários argumentando tratar-se de tema constitucional. A avaliação é de que não se deve permitir candidatura de quem já teve irregularidade insanável na contabilidade eleitoral.”

O ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou as contas da campanha de Hélio Costa e Patrus Ananias nas eleições de 2010 por irregularidades no controle de gastos com pessoal. Em números, essas irregularidades chegam a R$ 9,5 milhões, pouco mais de 30% dos gastos de campanha do candidato.

As contas de Hélio e Patrus haviam sido aprovadas com ressalvas pelo TRE-MG, mas o ministro, ao apreciar recurso do Ministério Público Eleitoral, concluiu que o volume elevado de gastos não-explicados impedia a aprovação.

O TSE decidiu barrar todos os fichas-sujas como Hélio e Patrus no início de 2012 e depois voltou atrás com uma ajudazinha do Ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT, responsável pelo voto de desempate.

O TSE aceitou por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, alguns chamados contas-sujas como Patrus Ananias estão concorrendo às eleições municipais de outubro.

Se o Ministério Público for mesmo adiante, Patrus Ananias, que possui irregularidade insanável na contabilidade eleitoral de 2010, pode ser barrado pelo seu histórico de ficha suja.