BRASÍLIA - O senador
Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou emenda ao projeto de resolução do
Senado que acaba com a "guerra fiscal dos portos" (reduz e uniformiza
a alíquota do ICMS de produtos importados, em operações interestaduais),
estabelecendo um prazo de cinco anos para que os Estados sejam compensados
pelas perdas que sofrerão com o fim dos programas de incentivos fiscais à
importação.
Pela emenda, durante os primeiros
cinco anos após a aprovação da resolução, o Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária) fará o cálculo das perdas que cada Estado teve no ano
anterior. O Estado terá um desconto no serviço da dívida com a União no valor
da respectiva perda.
Aécio
apresentou a emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como esse
colegiado examina apenas a questão da legalidade e constitucionalidade da
proposta, o tucano retirou a emenda e anunciou que vai apresentá-la na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela análise de mérito. A reunião da
CAE está marcada para a tarde desta quarta-feira.
O líder do PSDB, Álvaro Dias
(PR), anunciou apoio do partido à emenda de Aécio. "A proposta é uma forma
de garantir uma transição adequada para os Estados e, ao mesmo tempo, garantir
a competitividade da indústria", disse Aécio. Para ele, a emenda pode
significar uma "luz no fim do túnel" dessa discussão.
(Raquel Ulhôa/Valor)
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