O Senador
Aécio Neves (PSDB - MG) conseguiu que a Comissão de Constituição e Justiça do
Senado aprovasse a criação da 6ª Região do TRF.
A 6ª região do Tribunal Regional Federal atenderá, exclusivamente Minas
Gerais, antiga reivindicação do Estado. O senador
Aécio Neves relatou a proposta:
“Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao
Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso,
Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Esses estados participam da 1ª
Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua
origem em Minas. No momento em que houver esse desmembramento, estaremos
criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da
Federação”, disse o senador Aécio Neves.
Ainda como governador de Minas, o hoje senador Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de
Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado.
Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um
ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais,
a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os
demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.
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