segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Governo Federal pune Minas Gerais

Além de esbarrar na morosidade de Congresso Nacional, os projetos que interessam Minas Gerais também não têm sido contemplados pelo governo federal. A renegociação das dívidas dos Estados está parada no Congresso e a emenda que previa o aumento dos royalties pagos pela exploração do minério foi vetada por Dilma.

A Medida Provisória número 274 de 2012, que prevê a renegociação de dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foi aprovada na Câmara no final de outubro, mas não chegou nem a ser apreciada pelo Senado e perdeu a validade no dia 9 de novembro. A justificativa do presidente do Senado, José Sarney, foi que a MP chegou à Casa com menos de dez dias para apreciação.

Outros projetos que visam amparar os Estados e os municípios também estão emperrados. O Projeto de Lei Complementar (PEC) número 86 de 2012, "que visa a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos" está na Comissão de Assuntos Econômicos desde maio. O Projeto de Lei do Senado número 335 de 2011, "que autoriza a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, valor equivalente a até 30% para programas de investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura, inovação e tecnologia", está na Comissão de Educação e "aguarda designação do relator".

De acordo com o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), "dificilmente os projetos que tratam a renegociação das dívidas dos Estados e municípios serão votados neste ano".

O veto do reajuste dos royalties do minério fez com Minas deixasse de arrecadar R$ 300 milhões a mais por ano. A presidente, no entanto, prometeu tratar a questão em um novo marco regulatório do minério, que seria apresentado até o fim do ano. Até o momento, não existe nenhum sinal de que isso irá acontecer.

A decisão do governo federal não agradou nem a base aliada. Clésio Andrade garantiu que está preparando um projeto sobre o reajuste dos royalties minerais para ser aprovado com maior celeridade. "Um novo marco regulatório demoraria uns dois anos para ser aprovado, minha proposta pode demorar uns dois, três meses. Vamos tentar sensibilizar a Dilma", destaca.

A lentidão do Congresso e a opção do governo federal de não aprovar projetos que favoreçam os Estados se transformam em um prato cheio para as críticas da oposição. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) acusa o governo federal de ter "uma agenda de projetos para Congresso de interesse próprio, por isso as questões que envolvem Minas não avançam".

O tucano destaca que a morosidade tem demonstrado a incompetência do governo federal para gerir os projetos mais importantes. "Os royalties, a dívida do Estado e o redimensionamento de recursos para os Estados não são aprovados porque o governo se mostra muito incompetente", acusa.

Na visão do senador Clésio Andrade, o ritmo de trabalho do Congresso não é problema. "Estamos trabalhando na velocidade que temos que trabalhar. Temas importantes como esses não podem ser tratados com pressa", explica o senador do PMDB mineiro.

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