Empresas de Maluf terão que devolver R$ 45,6 milhões

A decisão ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado no prazo de um mês

Brasília. A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito de São Paulo de 1993 a 1996. 

Ainda cabe recurso da decisão. De acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes".

O procurador geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura", disse Coccaro.

Segundo o procurador, ainda será calculado o valor dos juros da condenação, e o montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões.

As audiências do caso, iniciado pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho deste ano. Desde então, as empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até reformar a defesa.

As empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$ 450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa fosse enviada ao Brasil.

A decisão divulgada ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado no prazo de um mês. Até agora, a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf.

Segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.

De acordo com o processo, Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.

Os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.

Advogados da defesa admitiram à Justiça que Maluf tinha "interesse direto ou indireto" na Durant e na Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio.

Documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na gestão de Maluf como prefeito de São Paulo. Os documentos foram obtidos entre 2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio dá instruções para a movimentação de contas.

Deputado alega não ter conta

O ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) insiste na versão de que não tem dinheiro na ilha de Jersey. Maluf continua categórico. "A sentença (de Jersey) mostra claramente o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não têm conta na ilha de Jersey", diz o texto divulgado por sua assessoria de imprensa.

A nota é dividida em seis itens. No terceiro, a responsabilidade pela gestão dos recursos públicos municipais citados na ação de Jersey é empurrada para o sucessor de Maluf, o ex-prefeito Celso Pitta, já falecido. Pitta não é citado nominalmente, mas a referência é feita ao seu período de mandatário municipal.

"A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996", afirma a nota. 

O ex-prefeito ainda afirma, no documento, que "qualquer caso de irregularidade cometido no Brasil tem que ser julgado no Brasil e não no exterior". Segundo a assessoria, ele vai recorrer da decisão.